2004-07-08 - DESPACHO 13438-A/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Rectifica a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de um conjunto de bens imóveis e direitos a eles inerentes, considerados necessários à construção da EN 270 - variante de São Brás de Alportel.

1980-02-12 - DESPACHO DD4112/79 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

DETERMINA QUE SEJA CONSTITUIDA UMA ESTRUTURA COORDENADORA COMPOSTA PELOS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS JUNTO DO GABINETE COORDENADOR DO ALQUEVA, VISANDO, ENTRE OUTROS, O ENQUADRAMENTO DO APROVEITAMENTO AGRÍCOLA DA REGIÃO ALENTEJANA FACE AO CONJUNTO DO TERRITÓRIO NACIONAL E NA PERSPECTIVA DA INTEGRAÇÃO NA CEE.

2008-01-15 - DESPACHO 1627/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que seja seleccionada a instituição financeira Morgan Stanley para, em conjunto com o Grupo CGD, proceder à subscrição e colocação das Obrigações, referentes à 7.ª fase de reprivatização da EDP - Energias de Portugal, S. A.

2015-03-04 - Despacho 2233/2015 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo

Confirmação da utilidade turística atribuída a título prévio ao Conjunto Turístico Campo Real, atualmente denominado Campo Real Golfe Resort & Spa, sito no concelho de Torres Vedras, de que é requerente a sociedade Summer Camp I, S. A. Processo n.º 15.40.6/11454

2015-05-29 - Despacho 5714/2015 - Ministérios das Finanças e da Agricultura e do Mar - Gabinetes das Ministras de Estado e das Finanças e da Agricultura e do Mar

Revoga o n.º 7 do Despacho Conjunto n.º 530/2000, de 2 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 16 de maio de 2000

2024-12-11 - Despacho 14634/2024 - Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil

Atribuição de subsídio pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, no ano de 2024, no âmbito do Dispositivo Conjunto de Proteção e Socorro na Serra da Estrela, às Associações Humanitárias de Bombeiros de Covilhã, Gouveia, Loriga, Manteigas, São Romão e Seia.

1976-04-01 - DESPACHO DD4527 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga por sessenta dias o prazo concedido à Comissão Coordenadora e Instaladora da Rodoviária Nacional para a realização das tarefas referidas no n.º 2 do despacho conjunto da Presidência do Conselho e dos Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações de 30 de Agosto de 1975.

1974-09-26 - DESPACHO DD4625 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Revoga os n.os 1.1, 1.2, 1.4, 4.1, 4.2, 4.3, 4.4 e 4.5, bem como os anexos I e II, do despacho ministerial conjunto de 26 de Julho de 1974, e fixa, a partir do próximo dia 1 de Outubro, os preços base dos produtos siderúrgicos fabricados pela Siderurgia Nacional.

2008-05-23 - DESPACHO 14310/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Define um conjunto de orientações relativamente ao funcionamento dos centros novas oportunidades e ao desenvolvimento de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências e de modalidades de formação integradas no Sistema Nacional de Qualificações, em estabelecimentos públicos de ensino básico e ou secundário.

1971-12-27 - DESPACHO DD5028 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa os preços máximos de venda pelo armazenista dos produtos laminados de ferro referidos no despacho conjunto de 31 de Julho de 1971 e regula as margens de comercialização da folha-de-flandres e chapa preparada, dos tubos de aço e arames de fabrico nacional, bem como dos produtos importados.