Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho DD4625, de 26 de Setembro

Partilhar:

Sumário

Revoga os n.os 1.1, 1.2, 1.4, 4.1, 4.2, 4.3, 4.4 e 4.5, bem como os anexos I e II, do despacho ministerial conjunto de 26 de Julho de 1974, e fixa, a partir do próximo dia 1 de Outubro, os preços base dos produtos siderúrgicos fabricados pela Siderurgia Nacional.

Texto do documento

Despacho

Por despacho conjunto de 26 de Julho de 1974, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, de 31 do mesmo mês, foram fixados novos preços para os produtos siderúrgicos, ao mesmo tempo que se definiam vias de solução para os problemas actuais e orientações para o futuro do sector, bem como se iniciava a constituição das bases para acautelar a concretização de tais orientações.

Assim se adoptou novo regime de fixação de preços; se determinaram quais os produtos cujo fabrico cabe à Siderurgia Nacional e aqueles que serão importados; se criou uma comissão para elaborar um plano siderúrgico nacional, e se constituiu um fundo nacional de investimento siderúrgico.

Reconhecendo-se que a via de despacho não é o instrumento legal de hierarquia adequada, no plano jurídico, para determinar a constituição de um fundo de investimento, há que rever os dispositivos a ele inerentes. Consequentemente, são também os preços dos produtos siderúrgicos revistos, reduzindo-se na proporção que ao Estado cabia no referido fundo.

Nestes termos, determina-se:

1 - São revogados os n.os 1.1, 1.2, 1.4, 4.1, 4.2, 4.3, 4.4 e 4.5, bem como os anexos I e II, do despacho ministerial conjunto de 26 de Julho de 1974, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, de 31 de Julho de 1974.

2 - A partir do próximo dia 1 de Outubro os preços base dos produtos siderúrgicos fabricados pela Siderurgia Nacional serão os seguintes:

Varão para betão - 6420$00/tonelada.

Barras comerciais - 5800$00/tonelada.

Perfis - 5890$00/tonelada.

Fio máquina - 6420$00/tonelada.

Chapa laminada a frio - 7810$00/tonelada.

Chapa galvanizada - 7950$00/tonelada.

Folha-de-flandres - 2330$00/100 m2.

3 - Mantêm-se em vigor as restantes determinações do despacho ministerial conjunto de 26 de Julho de 1974.

Ministérios das Finanças e da Economia, 18 de Setembro de 1974. - O Ministro das Finanças, José da Silva Lopes. - O Ministro da Economia, Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar. - O Secretário de Estado da Indústria e Energia, José de Melo Torres Campos. - O Secretário de Estado do Abastecimento e Preços, Nelson Sérgio Melo da Rocha Trigo.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/09/26/plain-227567.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/227567.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda