1993-06-14 - DESPACHO 130/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Designa as delegações regionais que funcionam na dependência do júri nacional da prova de aferição para o ano de 1993: Delegação Regional do Norte, sediada na Escola Secundária de Rodrigues de Freitas, no Porto, Delegação Regional do Centro, sediada na Escola Secundária da Infanta Dona Maria em Coimbra, Delegação Regional de Lisboa, sediada na Escola Secundária da Cidade Universitária, em Lisboa, Delegação Regional do Alentejo, sediada na Escola Secundária de Gabriel Pereira, em Évora, Delegação Regional do (...)

1995-03-21 - Despacho Normativo 13/95 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

PROCEDE A REFORMULAÇÃO DO DESPACHO NORMATIVO 6/91 DE 15 DE JANEIRO (CRIA CURSOS TECNICO-PROFISSIONAIS NA CASA PIA DE LISBOA), ALTERANDO PLANOS CURRICULARES EXISTENTES, CRIANDO NOVOS CURSOS E TORNANDO MAIS EXPLÍCITO O SISTEMA DE AVALIAÇÃO E PROGRESSÃO. ASSIM, REGULA OS CURSOS DE NÍVEL 1 (CANALIZACOES/LATOARIA, CHAPARIA, SERRALHARIA CIVIL, PINTOR DE AUTOMÓVEIS, CARPINTARIA, MARCENARIA, PINTURA DE CONSTRUCAO CIVIL, ESTOFADOR, CORTE E CONFECCOES, PANIFICAÇÃO E PASTELARIA, COZINHA E PASTELARIA, ENCADERNAÇÃO, CER (...)

2000-01-26 - DESPACHO 1939/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, determina a constituição de uma estrutura formal do Ministério das Finanças para a Presidência Portuguesa, que deverá coordenar e acompanhar os trabalhos a desenvolver por esse Ministério decorrente das responsabilidades da presidência designadamente no domínio do Conselho Ecofin. A estrutura acima referida integrará um grupo executivo coordenado pelo Licenciado Carlos Coimbra e composto pelo Licenciado José António Valente, pela Licenciada Maria Cl (...)

1996-01-22 - DESPACHO 83/95-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO A CONTRAIR PELA EMPRESA CRCB - COMPANHIAS REUNIDAS DE CONGELADOS E BACALHAU, SA., ATE AO MONTANTE DE 2 150 000 000$, JUNTO DE UM SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANCO NACIONAL ULTRAMARINO, SA., DE ACORDO COM A FICHA TÉCNICA ANEXA. FICHA TÉCNICA MUTUÁRIO - CRCB - COMPANHIAS REUNIDAS DE CONGELADOS E BACALHAU, SA. MUTUANTE - SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANCO NACIONAL ULTRAMARINO, SA. FINALIDADE - CONV (...)

1997-02-12 - DESPACHO CONJUNTO A-9/97-XIII - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Constitui uma comissão para a elaboração das bases gerais do sistema tarifário para os portos comerciais do continente, definindo directivas para aquela elaboração. Integram a referida comissão os seguintes elementos: Engenheiro António Maria Caetano Correia, presidente e reponsável pela coordenação técnica dos trabalhos; Dra. Belmira Maria da Silva Costa; Dr. Fernando Henrique Alcobia Camaño Garcia; Dr. Amadeu Ferreira Rocha; Engenheiro José Manuel da Silva Mota; Dr. Rui Manuel Cardoso Magina; Dra. Maria T (...)

1996-05-24 - DESPACHO 200/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 10 000 MILHÕES, QUE A PARQUE EXPO 98, SA., VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES DA FICHA TÉCNICA EM ANEXO. A TAXA DE AVAL E FIXADA EM 0,2% AO ANO, NOS TERMOS DO N.3 DO DESPACHO 78/95-XII, DE 19-10. FICHA TÉCNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI). MUTUÁRIO - PARQUE EXPO 98, SA. GARANTE - REPÚBLICA PORTUGUESA. FINALIDADE (...)

1994-07-12 - Despacho Normativo 477/94 - Ministérios das Finanças e da Saúde

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE SANTA MARIA, APROVADO PELA PORTARIA 661/80, DE 16 DE JULHO, E ALTERADO PELAS PORTARIAS 310/82, DE 22 DE MARCO, 952/82, DE 8 DE OUTUBRO, 192/83, DE 2 DE MARCO, 345/83, DE 29 DE MARCO, 807-V1/83, DE 30 DE JULHO, 807-X3/83, DE 30 DE JULHO, 481/84, DE 20 DE JULHO, 886/84, DE 5 DE DEZEMBRO, 963/84, DE 24 DE DEZEMBRO, 39/85, DE 19 DE JANEIRO, 515/85, DE 29 DE JULHO, 919/85, DE 30 DE NOVEMBRO, 310/87, DE 14 DE ABRIL, 556/87, DE 6 DE JULHO, 915/87, DE 2 DE DEZEMBRO, 961/87, (...)

1995-11-17 - DESPACHO-EXTRACTO DDE93/95 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

HOMOLOGA, CONFORME DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA DE 20 DE SETEMBRO DE 1995, A LISTA DOS REPRESENTANTES QUE INTEGRAM A COMISSAO DE PLANEAMENTO INDUSTRIAL DE EMERGÊNCIA, CUJA COMPOSICAO PASSA A SER SEGUINTE: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL: ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS: TENENTE-CORONEL JOSÉ ANTÓNIO MEIRELES SANTOS. DIRECCAO-GERAL DE ARMAMENTO E EQUIPAMENTOS DE DEFESA: TENENTE-CORONEL VICTOR MANUEL DIAS DA SILVA RIBEIRO. CAPITÃO DE FRAGATA JOSÉ ANTÓNIO SALINAS RIBEIRO. GOVERNO REGIONAL (...)

1995-09-20 - DESPACHO 70/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA E EMITIR PELA PARQUE EXPO 98, SA, ORGANIZADO PELA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS E CISF-BI E LIDERADA CONJUNTAMENTE POR ESTAS INSTITUIÇÕES E PELO BANCO TOTTA & AÇORES, CUJA COLOCACAO SERA GARANTIDA POR UM SINDICATO FINANCEIRO, NO MONTANTE DE 20 000 000 000$, DE ACORDO COM A FICHA TÉCNICA. FICHA TÉCNICA: EMITENTE: PARQUE EXPO 98, SA ORGANIZAÇÃO E LIDERANÇA - A EMISSÃO SERA ORGANIZADA PELA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS E CISF-BI E LIDERADA CONJUNTAMENTE POR ESTAS (...)

1995-11-13 - DESPACHO 81/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONCESSAO DE AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO NO MONTANTE DE PTE 4212 MILHÕES QUE A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA VAI CONTRAIR JUNTO DO BEI - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA EM ANEXO. FICHA TÉCNICA: MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTUÁRIO - REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA GARANTE - REPÚBLICA PORTUGUESA FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO <<MADEIRA - OBRAS DE RECONSTRUCAO>> - RECONSTRUÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS PÚBLICAS VIÁRIAS, HIDRÁULICAS, (...)