1997-01-21 - DESPACHO 1/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Engenheiro João Cardona Gomes Cravinho, no Secretário Geral do ex-Ministério do Planeamento e da Administração do Território, Dr. Sebastião Baptista Pinela.

2003-02-12 - DESPACHO 2828/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o major José Carlos Caidoso Mira representante do Ministério da Defesa Nacional na Autoridade Nacional da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenamento e Utilização das Armas Químicas, (CPAQ), em substituição do tenente-coronel Raul Manuel da Conceição Oliveira.

2004-03-24 - Decreto do Presidente da República 18/2004 - Presidência da República

Ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, bem como os seus anexos, Protocolos e Acta Final.

2005-08-25 - DESPACHO 18420/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Delega competências do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Neves Correia, no inspector-geral do Ambiente e Ordenamento do Território, mestre António João Sequeira Ribeiro.

2007-10-23 - DESPACHO 24251/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Delega competências do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia, no inspector-geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, António João Sequeira Ribeiro.

1976-01-26 - Decreto-Lei 69/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Fixa os soldos, ordenados e prés a abonar mensalmente, respectivamente, aos oficiais, sargentos e praças do grupo A e do extinto quadro da taifa da Armada e às praças readmitidas do Exército e da Força Aérea.

2011-08-09 - Despacho 9982/2011 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinete do Ministro

Nomeia o licenciado António Beirão Freire Torres para realizar estudos e trabalhos técnicos no âmbito das suas qualificações profissionais no Gabinete do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.

1946-11-23 - Decreto-Lei 35989 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Permite ao Ministro, autorizar que a exploração das oficinas do Instituto Superior Técnico, seja adjudicada a entidades particulares, devendo o director do referido Instituto propor, em cada caso, as condições da adjudicação.

2013-03-01 - Portaria 116/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Determina que o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, com vista à participação portuguesa na missão EUTM Mali, apronte e empregue um contingente militar, constituído por um efetivo até 7 militares, que ficará na sua dependência direta.

2014-05-16 - Despacho 6400/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova o texto da minuta do Technical Arrangement Hot Blade 2014 (HB14), e delega competências do Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, no General Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, para a outorga do referido acordo.