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2000-03-02 -
Decreto Legislativo Regional
5/2000/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Aprova a orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
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2000-05-05 -
Decreto Regulamentar Regional
30/2000/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Altera a estrutura orgânica do Centro Regional de Saúde da Madeira.
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2000-06-20 -
Decreto Regulamentar Regional
34/2000/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Altera a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira.
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2000-08-10 -
Decreto Legislativo Regional
26/2000/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Cria o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores.
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2000-11-30 -
Decreto Regulamentar Regional
35/2000/A -
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Ratifica a primeira alteração ao Plano Director Municipal de Lagoa (Açores).
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2000-01-25 -
Decreto Regulamentar Regional
2-A/2000/A -
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Altera a constituição do VII Governo Regional dos Açores.
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Designa membro do Conselho de Estado o engenheiro João Cardona Gomes Cravinho.
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2000-03-22 -
Decreto Regulamentar Regional
17/2000/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova a orgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira.
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Fixa o dia 14 de Janeiro de 2001 para a eleição do Presidente da República.
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De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 39-B/2000, de 14 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 14 de Setembro de 2000.
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