2025-08-13 - Despacho 9664-A/2025 - Presidência do Conselho de Ministros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Energia, Cultura, Juventude e Desporto e Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete da Ministra da Administração Interna, Gabinete da Ministra da Saúde, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia, Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto e Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar

Prorrogação da declaração da situação de alerta até às 23h59 do dia 15 de agosto de 2025, para todo o território continental.

2025-08-14 - Despacho 9712-C/2025 - Presidência do Conselho de Ministros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Energia, Cultura, Juventude e Desporto e Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete da Ministra da Administração Interna, Gabinete da Ministra da Saúde, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia, Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto e Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar

Prorrogação da declaração da situação de alerta até às 23h59 do dia 17 de agosto de 2025, para todo o território continental.

2000-07-18 - DESPACHO CONJUNTO 734/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que os Ministérios da Educação e da Saúde mantenham a parceria para fomentar o desenvolvimento sustentado do processo de alargamento da rede Nacional de Escolas Promotoras de Saúde (RNEPS), garantindo que as escolas ou agrupamentos de escolas e os centros de saúde assumam responsabilidades complementares na promoção da saúde da comunidade educativa alargada. O Centro de Apoio Nacional (CAN) que é a estrutura de orientação técnica da RNEPS é coordenado pela Prof.ª Doutora Maria Isabel Guedes Lourei (...)

1995-10-24 - DESPACHO 136/95 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DETERMINA QUE A COMPOSICAO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PROGRAMA ESTRATÉGICO DE DINAMIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INDÚSTRIA PORTUGUESA - PEDIP II TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: DIRECTOR-GERAL DA INDÚSTRIA, DIRECTOR-GERAL DA ENERGIA, DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA (GEPIE), PRESIDENTE DO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO (IAPMEI), PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (INETI), PRESIDENTE DO INSTITUTO G (...)

2008-07-23 - Resolução da Assembleia da República 30/2008 - Assembleia da República

Aprova as Emendas aos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), resultantes da adopção da Resolução sobre o Estabelecimento da Assembleia Parlamentar da CPLP na XII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada em Lisboa, a 2 de Novembro de 2007.

1996-03-12 - DESPACHO CONJUNTO DDC97/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER AO ESTUDO E PROPOR AS MEDIDAS QUE SE TORNEM NECESSÁRIAS PARA O LANÇAMENTO DO CARTÃO DO IDOSO (GTCI) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL. O GTCI TEM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: TRÊS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, UM REPRESENTANTE DO MINIST (...)

1998-11-05 - Resolução da Assembleia da República 56/98 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de são Marinho, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia.

2025-06-05 - Decreto do Presidente da República 47-C/2025 - Presidência da República

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Joaquim José Miranda Sarmento, Ministro de Estado e das Finanças, António Egrejas Leitão Amaro, Ministro da Presidência, Manuel Castro Almeida, Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias, Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim, Ministro dos Assuntos Parlamentares, João Nuno Lacerda T (...)

1995-06-24 - DESPACHO CONJUNTO DDC110/95 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

APROVA UMA INTERVENÇÃO NO MACIÇO CENTRAL DA SERRA DA ESTRELA, ABRANGENDO OS CONCELHOS DA COVILHÃ, GOUVEIA, MANTEIGAS E SEIA COM O OBJECTIVO DE ARTICULAR O DESENVOLVIMENTO DAS ACTIVIDADES TURÍSTICAS E A DINAMIZAÇÃO SOCIO-ECONÓMICA DO PARQUE NATURAL DA SERRA DA ESTRELA COM A PRESERVAÇÃO DOS VALORES NATURAIS, PAISAGÍSTICOS E AMBIENTAIS, E CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA QUAL FARÃO PARTE UM REPRESENTANTE DE CADA UM DOS SEGUINTES ORGANISMOS: INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, QUE COORDENARÁ, DIR (...)

2014-04-10 - Aviso 4940/2014 - Município da Maia

Discussão pública da proposta de alteração da Unidade de Execução da Zona Desportiva da Cidade e da proposta de loteamento de iniciativa municipal da Zona Desportiva da Cidade (Operação de Reparcelamento)