Despacho Conjunto DDC110/95, de 24 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [144], de 24.06.1995, Pág. 6960
- Data: 1995-06-24
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Sumário
APROVA UMA INTERVENÇÃO NO MACIÇO CENTRAL DA SERRA DA ESTRELA, ABRANGENDO OS CONCELHOS DA COVILHÃ, GOUVEIA, MANTEIGAS E SEIA COM O OBJECTIVO DE ARTICULAR O DESENVOLVIMENTO DAS ACTIVIDADES TURÍSTICAS E A DINAMIZAÇÃO SOCIO-ECONÓMICA DO PARQUE NATURAL DA SERRA DA ESTRELA COM A PRESERVAÇÃO DOS VALORES NATURAIS, PAISAGÍSTICOS E AMBIENTAIS, E CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA QUAL FARÃO PARTE UM REPRESENTANTE DE CADA UM DOS SEGUINTES ORGANISMOS: INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, QUE COORDENARÁ, DIRECÇÃO REGIONAL DE AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DA REGIÃO CENTRO, DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO CENTRO, DA REGIÃO DE TURISMO DA SERRA DA ESTRELA E DO FUNDO DE TURISMO. FAZEM TAMBÉM PARTE DESTA COMISSÃO DOIS REPRESENTANTES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS ABRANGIDAS PELA INTERVENÇÃO. DESTE DESPACHO FAZ PARTE UM ANEXO COM A DESCRIÇÃO DAS ACÇÕES A DESENVOLVER NO MACIÇO CENTRAL DA SERRA DA ESTRELA - 1994 A 1999. NOTA: ESTE DIPLOMA, SEM O DESPACHO ANEXO, JÁ TINHA SIDO PUBLICADO NO DR, II SÉRIE, 132, DE 7/JUN/1995.
Aviso
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