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1998-08-17 -
DESPACHO CONJUNTO
558/98 -
MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Determina que a Comissão Técnica de Acompanhamento do Plano de Ordenamento das Albufeiras da Régua e de Carrapatelo passe a ter a seguinte composição: Um representante da Direcção Regional do Ambiente - Norte, que preside; Um representante do Instituto da Água; Um representante da Comissão de Coordenação da Região do Norte; Um representante da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; Um representante do Instituto de Navegabilidade do Douro; Um representante da Direcção-Geral das (...)
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2005-04-11 -
DESPACHO
7523/2005 -
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Destaca os funcionários: Maria Alice Conceição Pinto Silva, assistente especialista, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos. Maria José Resende Almeida, assistente administrativa principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos. Carolina da Anunciação Cardoso Barreira Martins, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos. Adelaide de Barros Correia Lopes Simões, assistente administrativa principal do quadro da Secretaria-Geral (...)
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1996-04-03 -
DESPACHO
467/96-SETF -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
AUTORIZA O REESCALONAMENTO DA DÍVIDA DA REPÚBLICA DE ANGOLA A REPÚBLICA PORTUGUESA VENCIDA ATE 31-12-94. AS CONDICOES GERAIS DE REESCALONAMENTO DA DÍVIDA SAO AS CONSTANTES DA FICHA TÉCNICA EM ANEXO. FICHA TÉCNICA 1 - MUTUANTE - REPÚBLICA PORTUGUESA 2 - MUTUÁRIO - REPÚBLICA DE ANGOLA 3 - MONTANTE - VALOR DA DÍVIDA DA REPÚBLICA DE ANGOLA RELATIVA A PRESTAÇÕES DE CAPITAL E JUROS, INCLUINDO JUROS DE MORA, VENCIDOS ATE 31-12-94, RESULTANTES DE OPERAÇÕES DE REESTRUTURAÇÃO, GARANTIDAS PELA COMPANHIA DE SEGUROS COS (...)
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Integra os contribuintes, beneficiários e acções da Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos, criada pelo Decreto Lei nº 32748, de 15 de Abril de 1943, nos Centros Regionais de Segurança Social de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, com efeitos reportados a 1 de Outubro de 1993. Integra orgânica e funcionalmente a referida Caixa, bem como o respectivo pessoal, no (...)
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Altera o Regulamento de Aplicação da Medida «Acções Piloto e Projectos Inovadores», aprovado pela Portaria n.º 476/2001, de 10 de Maio, o Regulamento do Regime de Apoio da Medida «Acções Piloto e Projectos Inovadores», aprovado pela Portaria n.º 39/2002, de 10 de Janeiro, e o Regulamento da Componente Pesca dos Programas Regionais do Continente (MARIS), aprovado pela Portaria n.º 1271/2001, de 8 de Novembro, na parte referente em todos eles ao calendário de fecho das candidaturas. Fixa ainda as datas limi (...)
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TRANSPÕE PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA AS DIRECTIVAS 92/91/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO DE 3 DE NOVEMBRO E 92/104/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO DE 3 DE DEZEMBRO, RELATIVAS AS PRESCRIÇÕES MINIMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, A APLICAR NAS INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS POR PERFURAÇÃO A CEU ABERTO E SUBTERRÂNEAS. DETERMINA, COMO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO PRESENTE DIPLOMA, NO QUE RESPEITA AS REFERIDAS INDÚSTRIAS, O ESTABELECIDO NO ARTIGO 2 DO DECRETO-LEI 441/91 DE 14 DE NOVEMBRO (REGIME JURÍDICO DO ENQUADRAMENTO DA SEGUR (...)
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1997-05-16 -
DESPACHO
531/97 -
SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Incumbe o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social de constituir e manter uma base de dados, de âmbito nacional, dos acordos de regularização de dívidas à segurança social e do respectivo grau de cumprimento. Cria um grupo permanente de acompanhamento e controlo da dívida à segurança social, que reunirá pelo menos trimestralmente, com a seguinte composição: - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, representado pelo membro do conselho directivo com o pelouro da gestão e controlo da dív (...)
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Autoriza em casos especiais, os magistrados, quer dos tribunais judiciais, quer dos tribunais administrativos e fiscais, quer do Ministério Público, e os membros não magistrados do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior do Ministério Público e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, designados, respectivamente, nos termos das alíneas a) e b) do nº. 1 do art. 137º da Lei nº. 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei nº. 143/99, de 31 de Agosto, das alíneas f) e g (...)
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Cria, na dependência do Ministro da Educação, um gabinete para a elaboração e execução de um programa de instalações da rede de bibliotecas escolares. Define as competências do referido gabinete, o qual integra os seguintes elementos: Licenciada Maria Teresa do Carmo Soares Calçada, coordenadora; Licenciada Maria Cristina Mendes Machado da Silva Barroso, subcoordenadora. José António Calixto Marques de Oliveira; Maria Inácia Vidigal Santana; Concepcion Fortuny Martorell. Determina a constituição de um conse (...)
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1998-04-14 -
DESPACHO CONJUNTO
267/98 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;MINISTÉRIO DA SAÚDE
Cria, para acompanhar a evolução do conhecimento científico e técnico no âmbito da epidemiologia e diagnóstico da doença de Creuzfeldt-Jakob e variantes da encefalopatia espongiforme bovina, a Comissão de Estudo e Acompanhamento das Encefalopatias Espongiformes, entidade de natureza consultiva, com autonomia técnica e científica. A Comissão, é coordenada pelo Prof. Doutor José Guilherme de Brito Cortez Pimentel e é constituída pelos seguintes elementos: Dr. António Carlos Viana Lima da Costa, assistente hos (...)
229567/229597
