Cria, na dependência do Ministro da Educação, um gabinete para a elaboração e execução de um programa de instalações da rede de bibliotecas escolares. Define as competências do referido gabinete, o qual integra os seguintes elementos: Licenciada Maria Teresa do Carmo Soares Calçada, coordenadora; Licenciada Maria Cristina Mendes Machado da Silva Barroso, subcoordenadora. José António Calixto Marques de Oliveira; Maria Inácia Vidigal Santana; Concepcion Fortuny Martorell. Determina a constituição de um conselho consultivo, no âmbito do programa em causa, do qual farão parte as seguintes individualidades: Prof. Doutor Rui Canário, da Universidade de Leiria; Professora-adjunta Isabel Veiga, do Instituto Politécnico de Lisboa; Doutora Joaquina Barrulas, do Laboratório Nacional de Engenharia Civil; Licenciado Jorge Manuel Garrido Pais de Sousa, técnico superior de biblioteca e documentação; Um representante do Departamento de Gestão dos Recursos Educativos (Ministério da Educação); Um representante do Departamento da Educação Básica (Ministério da Educação); Um representante do Departamento do Ensino Secundário (Ministério da Educação); Um representante do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro, do Ministério da Cultura; Um representante do Conselho Superior de Bibliotecas; Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2019-02-21 - Resolução do Conselho de Ministros 42/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova as linhas orientadoras para o Plano Nacional das Artes