1996-08-27 - DESPACHO 321/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS.

1996-08-27 - DESPACHO 334/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ATRIBUI A MARIA AMÁLIA FREIRE DE ALMEIDA, SUBDIRECTORA DO GAFEEP - GABINETE PARA A ANÁLISE DO FINANCIAMENTO DO ESTADO E DAS EMPRESAS PÚBLICAS, AS COMPETENCIAS PRÓPRIAS DO CARGO DE DIRECTOR DO GABINETE, DESIGNADAMENTE AS CONSTANTES DO MAPA II ANEXO AO DEC LEI 323/89, DE 26-9.

1996-08-27 - DESPACHO CONJUNTO A-118/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

RECONHECE AO CORAL-EVORA, SITO NO LARGO DE D. MIGUEL DE POMBAL, 1 ÉVORA, A ISENÇÃO DE IRC, NOS TERMOS E COM A AMPLITUDE PROPOSTA NA INFORMAÇÃO N. 39/96 DA DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DO IRC

1996-08-27 - DESPACHO CONJUNTO A-119/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

RECONHECE A ASSOCIAÇÃO VIDA ABUNDANTE, SITA NA RUA DO DR. JOÃO GOMES PATACAO, 26, CAVE, MOSCAVIDE, 1885 LISBOA, A ISENÇÃO DE IRC.

1996-08-27 - DESPACHO CONJUNTO A-120/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

RECONHECE A BANDA MUSICAL PROGRESSIVA DE VILA COVA A COELHEIRA, SITA EM VILA COVA A COELHEIRA, A ISENÇÃO DE IRC, NOS TERMOS E COM A AMPLITUDE PROPOSTA NA INFORMAÇÃO N. 599/96 DA DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DO IRC.

1996-08-27 - DESPACHO CONJUNTO A-121/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE REFORMADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FREGUESIA DA MOITA, SITA NA AVENIDA DO DR. TEÓFILO BRAGA, 31, 2860 MOITA, A ISENÇÃO DE IRC.

1996-08-27 - DESPACHO CONJUNTO A-122/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E SOCORROS AMADEU DUARTE, SITA NA AVENIDA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS, 2775 PAREDE, A ISENÇÃO DE IRC.

1996-08-27 - DESPACHO CONJUNTO A-123/96-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

RECONHECE A FUNDAÇÃO MUSICAL DOS AMIGOS DAS CRIANÇAS, SITA NA TRAVESSA DE SANTO IIDEFONSO, 32, RES-DO-CHAO, LISBOA, A ISENÇÃO DE IRC, NOS TERMOS E COM A AMPLITUDE PROPOSTA NA INFORMAÇÃO N. 562/96 DA DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DO IRC.

1996-08-27 - DESPACHO CONJUNTO A-124/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

RECONHECE AO CENTRO SOCIAL CULTURAL DESPORTIVO E RECREATIVO DE VILA NOVA DE SANDE, SITO EM VILA NOVA DE SANDE, 4800 GUIMARÃES, A ISENÇÃO DE IRC, NOS TERMOS E COM A AMPLITUDE PROPOSTA NA INFORMAÇÃO N. 585/96 DA DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DO IRC.

1996-08-27 - DESPACHO CONJUNTO DIDC47/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE A TAXA DE JURO A APLICAR PELO INH NOS FINANCIAMENTOS RELATIVOS A PROMOÇÃO DE HABITAÇÃO A CUSTOS CONTROLADOS E INDEXADA A PRIME RATE VARIÁVEL A CURTO PRAZO DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, ADICIONADA DE ATE UM NONO DA MESMA EM FUNÇÃO DA QUALIDADE DOS MUTUÁRIOS. O DISPOSTO NO PRESENTE DESPACHO APLICA-SE AOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS PELO INH A PARTIR DA DATA DA SUA APLICAÇÃO.