2001-07-28 - DESPACHO 15648/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Destaca as funcionárias Maria Fernanda de Jesus Matos, Maria Isabel Cabral Carvalho, Maria Teresa Pires de Almeida Moura e Teresa Madeiras dos Santos Abreu Correia , para exercerem funções no Núcleo de Apoio Administrativo do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, licenciado Rodolfo Vasco Castro Gomes Mascarenhas Lavrador.

2002-01-28 - REGULAMENTO 6/2002 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma 16/2001-R - Fixa em 13% e 6%, a taxa a favor do Serviço Nacional de Bombeiros (SNB) dos pagamento das quantias cobradas pelas empresas de seguros. Estabelece os procedimentos de pagamento e de envio de informação, de modo a possibilitar o controlo sobre as receitas e a garantir a correcta identificação das entidades responsáveis.

2002-03-06 - DESPACHO 5049/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que as 116 parcelas identificadas nos quadros em anexo, fiquem oneradas com carácter permanente pela constituição administrativa de servidão, tendo em vista a obra de construção das infra-estruturas do sistema multimunicipal de saneamento do Lis: Emissário 7.2, a desenvolver no concelho de Batalha pela SIMLIS - Saneamento Integrado dos Municípios do Lis, S.A..

2004-06-24 - RESOLUÇÃO 82/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2004, de 3 de Março, que aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a NEOTREV - Indústria de Plásticos, S. A., e a SELENIS - Indústria de Polímeros, S. A., para a realização de um projecto de investimentos em Portalegre.

1986-04-30 - DECLARAÇÃO DD4810 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação de 30 de Setembro de 1985 ao Decreto do Governo n.º 13/85, de 21 de Julho, que aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos e, para adesão, o Protocolo de 1976 à mesma Convenção.

2007-06-04 - DESPACHO 10512/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Altera o despacho n.º 6901/2006, de 28 de Março, que nomeia o licenciado Diogo Maria Sacadura Cabral de Sousa e Alvim para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão.

2007-11-08 - DESPACHO 25475/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação das parcelas de terreno, identificadas em mapa e planta anexos, necessárias à execução das obras de construção de uma passagem superior ao caminho de ferro e uma passagem inferior para peões, respectivamente aos quilómetros 11,233 e 13,733 do ramal de Tomar.

1974-01-14 - DESPACHO DD4917 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para promoção à categoria A do cargo de monitor de serralharia civil do Serviço de Formação Profissional do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra a habilitação do curso de formação de serralheiro, com exame de aptidão profissional, regulado pelo Decreto n.º 37029, de 25 de Agosto de 1948.

2009-05-08 - DESPACHO 11337/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o relevante interesse geral do empreendimento Parques Eólicos de Bustelo e Cinfães, localizado nas freguesias de Alhões, Bustelo, Cinfães, Gralheira e Tendais, município de Cinfães, e determina o levantamento das proibições estabelecidas no Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de Outubro, na área percorrida pelos incêndios, abrangida por aquele empreendimento.

2009-06-17 - DESPACHO 13895/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o relevante interesse geral do empreendimento Parques Eólicos de Bustelo e Cinfães, localizado nas freguesias de Alhões, Bustelo, Cinfães, Gralheira e Tendais, município de Cinfães, e determina o levantamento das proibições estabelecidas no Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de Outubro, na área percorrida pelos incêndios, abrangida por aquele empreendimento.