Altera o despacho n.º 6901/2006, de 28 de Março, que nomeia o licenciado Diogo Maria Sacadura Cabral de Sousa e Alvim para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão.

Despacho 10 512/2007

Nos termos e ao abrigo nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, altero o n.º 2 do meu despacho 6901/2006, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 28 de Março de 2006, nos seguintes termos:

"2 - O nomeado auferirá, a título de remuneração mensal, o correspondente a 50% da remuneração mensal ilíquida fixada para o cargo de adjunto, acrescida das despesas de representação, na mesma proporção, e de subsídios de férias, de Natal e de refeição."

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2007.

24 de Abril de 2007. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.