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Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 6 de Junho de 1989, as seguintes entidades: UNINOVA - Instituto de Desenvolvimento de Novas Tecnologias, com sede no Monte de Caparica. Casa do Algarve do Concelho de Almada, com sede na Cova da Piedade, Almada. Sport Clube de Leiria e Marrazes, com sede em Marrazes, Leiria. Clube de Futebol Os Repesenses, com sede em Repeses, Viseu. Centro Cultural e Recreativo de Mem Martins - Rancho Folclórico As Vendedeiras Saloias de Sintra, com se (...)
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2002-06-26 -
DESPACHO
14434/2002 -
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
Delega competências do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, Luís Filipe Vieira Frazão Gomes, nos seguintes dirigentes: Licenciado António José Nunes Ramos, director-geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar; Licenciado Francisco José Capela do Carmo Reis, director-geral de Veterinária; Licenciado Alexandre José Galo, director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária; Licenciado Agostinho Pereira Marques, inspector-geral das Pescas; Licenciado Rogério António Pinto, director da (...)
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Autoriza a alteração do contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI),SA, destinado a regular a promoção por esta última das de reabilitação da Estrada Regional nº 1-2ª da Ilha de S. Jorge, mais concretamente no troço compreendido entre o cruzamento do Valdemiro e o Alto das Manadas, numa extensão de 7.961m, incluindo os ramais de acesso à Ribeira Seca e aos Portos das Manadas, Terreiro e Urzelina, numa extensã (...)
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Altera a composição do conselho de coordenações dos estágios da carreira dos Técnicos Superiores de Saúde, ramo de farmácia, através dos seguintes elementos: Dr.ª Deolinda Maria Fernandes Domingues, assessora superior do Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) - Hospital de São José; Dr.ª Maria Luísa de Morais Machado, assistente do Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro; Dr.ª Regina Maria Lourenço, assistente principal do Hospital de Santa Maria, E. P. E (...)
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2007-08-29 -
DESPACHO
19507/2007 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
Determina que as três parcelas de terreno, identificadas no mapa em anexo, fiquem de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A., tendo em vista a execução da obra de construção das condutas elevatórias, emissários e descargas de emergência do subsistema de águas residuais de Alfândega da Fé, inseridas no sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento de Trás (...)
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2008-03-14 -
DESPACHO
7689/2008 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
Determina que as duas parcelas de terreno identificadas em anexo, ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente, pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor de "Águas do Douro e Paiva, S. A.", com vista à execução da obra de construção relativa à "Nova Linha de Adução Jovim - Nova Sintra/Troço 2", inserida no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Sul da Área do Grande Porto, a desenvolver no Lugar de Atães, freguesia de Jovim, no concelho de (...)
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2008-05-28 -
DESPACHO
14776/2008 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
Determina que as 28 parcelas de terreno identificadas no mapa em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente, pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas do Ave, S. A., com vista à execução da obra de construção do interceptor de Arões, integrado na frente de drenagem de Serzedo (FD3), no âmbito do sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento do Vale do Ave, concelho (...)
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2008-05-28 -
DESPACHO
14777/2008 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
Determina que as 28 parcelas de terreno identificadas no mapa em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente, pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor de Águas do Ave, S. A., com vista à execução da obra de construção do interceptor de Regadas, integrado na frente de drenagem de Serzedo (FD3), no âmbito do sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento do vale do Ave, concelh (...)
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2009-05-22 -
DESPACHO
12282/2009 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
Determina a oneração, com carácter permanente, das parcelas de terreno identificadas em mapa e plantas anexos, pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor de Águas do Ave, S. A., com vista à execução do interceptor de águas residuais da ribeira de Ribeiros (fase 2) da frente de drenagem de Serzedo (FD3), parte integrante do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Vale do Ave, a desenvolver nas freguesias de Ribeiros, Estorãos e Medelo, tod (...)
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Altera a lista de substâncias activas que podem ser incluídas em produtos biocidas, tendo em vista a protecção da saúde humana e animal e a salvaguarda do ambiente, procedendo à sexta alteração do Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de Maio (regime jurídico da colocação no mercado de produtos biocidas), e republicando-o no anexo II. Transpõe as Directivas nºs 2009/150/CE (EUR-Lex) e 2009/151/CE (EUR-Lex), de 27 de Novembro, 2010/5/CE (EUR-Lex), de 8 de Fevereiro, 2010/7/CE (EUR-Lex), 2010/8/CE (EUR-Lex), 2010/9 (...)
228426/228700
