Delega competências do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, Luís Filipe Vieira Frazão Gomes, nos seguintes dirigentes: Licenciado António José Nunes Ramos, director-geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar; Licenciado Francisco José Capela do Carmo Reis, director-geral de Veterinária; Licenciado Alexandre José Galo, director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária; Licenciado Agostinho Pereira Marques, inspector-geral das Pescas; Licenciado Rogério António Pinto, director da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio; Doutorado Carlos Luciano da Costa Monteiro, vice-presidente do Instituto de Investigação das Pescas e do Mar.