2002-06-26 - REGULAMENTO 36/2002 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma 13/2002-R - Índices. Determina que os índices a considerar nas apólices do ramo incêndio e elementos da natureza, com início ou vencimento no 3.º trimestre de 2002 são os seguintes (base 100: 1.º trimestre de 1987): Índice de edifícios (IE) - 271,23; Índice de recheio de habitação (IRH) - 221,12; Índice de recheio de habitação e edifícios (IRHE) - 251,18;

2002-06-26 - DESPACHO CONJUNTO 538/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e acesso nas carreiras técnica superior, área de planeamento e gestão, do grupo de pessoal técnico superior, na carreira técnico-profissional, área de biblioteca e documentação, do grupo de pessoal técnico-profissional, e nas carreiras de motorista de ligeiros, telefonista e auxiliar administrativo, do grupo de pessoal auxiliar, do quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta.

2002-06-26 - DESPACHO 14397/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, concede ao chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, licenciado Fernando Licínio Lopes Martins, o subsídio de alojamento, no montante de 50% do valor das ajudas de custo para os vencimentos superiores ao índice 405, desde a data da sua tomada de posse e enquanto permanecer no exercício daquelas funções.

2002-06-26 - DESPACHO 14391/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreia Leite, dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do licenciado António Augusto Nunes dos Reis, no cargo de director-geral dos Impostos.

2002-06-26 - PORTARIA 957/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Direcção Regional de Educação do Norte a encetar os procedimentos relativos à realização de concurso público para o fornecimento de refeições escolares em escolas da sua área geográfica para o ano lectivo de 2002-2003 (Setembro a Junho), até ao montante máximo de Euro 9 402 794,52, sem IVA, e, acrescido de IVA, Euro 10 539 035,12, de acordo com o seguinte escalonamento: Ano de 2002 - Euro 3 389 379,42, sem IVA, e, acrescido de IVA, Euro 3 798 954,52; Ano de 2003 - Euro 6 013 415,10, sem IVA, e, a (...)

2002-06-26 - DESPACHO 14392/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do licenciado Ivo Jorge de Almeida dos Santos Pinho no cargo de director-geral das Alfândegas e dos Impstos Especiais sobre o Consumo.

2002-06-26 - DESPACHO 14387/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA PRESIDÊNCIA

Nomeia o licenciado Paulo Jorge Rabanal da Silva Assunção para exercer as funções de adjunto do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência, Feliciano José Barreiro Duarte.

2002-06-26 - DESPACHO 14447/2002 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina o destacamento de Elvira Maria da Silva Gonzaga para apoio administrativo aos gabinetes dos membros do governo do Ministério da Saúde.

2002-06-26 - DESPACHO CONJUNTO 543/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Tendo-se verificado que no n.º 2 do despacho conjunto n.º 906/2001, de 11 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 3 de Outubro de 2001, não consta a totalidade dos representantes das entidades empregadoras e dos trabalhadores do sector bancário, altera o mesmo, aditando as seguintes alíneas ao n.º 2. "2 - ... a) ... b) ... c) ... d) Um representante do Grupo Banco Comercial Português; e) Um representante do Sindicato dos Bancários do Norte; f) Um representante do Sindicato dos (...)

2002-06-26 - DESPACHO 14446/2002 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina o destacamento de Iolanda Gomes Lopes para apoio administrativo aos gabinetes dos membros do governo do Ministério da Saúde.