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  • Não tem documento Em vigor 2006-08-31 - PORTARIA 79/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Mantém em vigor os valores máximos das rendas de prédios rústicos, para o ano agrícola 2006/2007, nos termos da Portaria nº 73/2005, de 29 de Setembro.

  • Não tem documento Em vigor 2006-08-31 - DESPACHO NORMATIVO 43/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo nº 39/2006, de 27 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 2006-08-31 - Lei Orgânica 5/2006 - Assembleia da República

    Altera (quinta alteração) a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Procede à sua republicação em anexo

  • Tem documento Em vigor 2006-08-31 - Declaração de Rectificação 57/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 146/2006, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/49/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 31 de Julho de 2006.

  • Tem documento Em vigor 2006-08-31 - Declaração de Rectificação 58/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 702/2006, do Ministério da Saúde, que fixa os quantitativos das taxas a pagar pelos requerentes de autorização de colocação no mercado de produtos biocidas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 13 de Julho de 2006.

  • Tem documento Em vigor 2006-08-31 - Decreto-Lei 177/2006 - Ministério da Justiça

    Procede à extinção de três juízos do Tribunal da Pequena Instância Civil Liquidatária de Lisboa, criados pelo n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 178/2000, de 9 de Agosto.

  • Tem documento Em vigor 2006-08-31 - Portaria 873/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Benafessim e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Vila e Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo, e anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 2435-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2006-08-31 - Portaria 874/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Sobreira Formosa, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sobreira Formosa, município de Proença-a-Nova (processo n.º 1616-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2006-08-31 - Portaria 875/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Vale Bom, abrangendo os prédios rústicos denominados por Herdade de São José de Vale Bom sitos na freguesia de Benavila, município de Avis (processo n.º 2402-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2006-08-31 - Portaria 876/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Santo Antão do Tojal, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Antão do Tojal, município de Loures, e anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Antão do Tojal, munípio de Loures (processo n.º 1654-DGRF).

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