Declaração de Rectificação 58/2006
Segundo comunicação do Ministério da Saúde, a Portaria 702/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 13 de Julho de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
1 - Na 11.ª linha do n.º 2, onde se lê "são os constantes da tabela I do anexo à presente portaria,» deve ler-se "são os constantes da tabela II do anexo à presente portaria,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Agosto de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
