1988-10-19 - DESPACHO 31/88 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, como vogais para a Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, os seguintes elementos: Vice-Almirante Alfredo Ramos Rocha, em representação do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Manuel Marques de Almeida, em representação do Ministro das Finanças, engenheiro António Pinto, em representação do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, embaixador Rui Gonçalo Chaves de Brito e Cunha, em representação do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Artur Teodoro de Ma (...)

2003-10-28 - DESPACHO 20689/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determino a constituição de um comité de orientação, de uma equipa de projecto e de um grupo de acompanhamento, no âmbito da reestruturação da regulamentação técnica do caminho de ferro. O comité de orientação é composto por António Vasco Guimarães da Silva, Manuel Joaquim Lopes Marques e Abílio Coelho Rodrigues, a equipa de projecto é composta por Emídio Cândido, Rui Costa Cabral, Pedro Carreira, Manuel Castro Bastos, Pedro Jesus, Vitor Oliveira, Vitor Moreira, José Monteiro Oliveira, Joaquim Pincante, Arm (...)

2010-11-04 - Despacho 16740/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

Designa os membros que integram o Fórum para a Integração Profissional em representação de: - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., Francisco Madelino e Conceição Matos, respectivamente como membro efectivo e suplente; - FAPPC — Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral, Fátima Januário e Ana Bernardo, respectivamente como membro efectivo e suplente; - FENACERCI — Federação Nacional das Cooperativas de Solidariedade Social, Rogério Dias Cação e Maria José Nepomuceno, res (...)

2011-08-19 - Despacho 10464/2011 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças

Autoriza a manutenção da garantia pessoal do Estado aos empréstimos bancários contratados pela EUROPARQUE, Centro Económico e Cultural, em 29 de Dezembro de 1994 e 18 de Janeiro de 1995, junto do Banco de Fomento e Exterior, S. A., e do Banco Português de Investimento, S. A., hoje denominados Banco BPI, S. A.; cujo capital total actualmente em dívida ascende a (euro) 11 085 783,24, alterados em termos dos planos de reembolso de cada empréstimo, para sete prestações semestrais e sucessivas, sendo a primeira (...)

1942-01-16 - Decreto 31857 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Autoriza o governador da colónia de Macau, emquanto não chegar o orçamento geral da mesma colónia para 1942, a manter por duodécimos o orçamento geral e o privativo do Conselho de Administração de Obras Públicas - Delega no referido governador a competência atribuída ao Ministro no n.º 15.º do § 1.º do artigo 11.º da Carta Orgânica do Império Colonial Português - Prorroga por todo o ano económico a validade do crédito autorizado pelo artigo 6.º do decreto n.º 31186 e sem limitação de tempo a autorização dad (...)

1993-03-12 - Portaria 286/93 - Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais

FIXA OS VALORES LIMITES (ANEXO I: TABELAS A-H) E OS VALORES GUIAS (ANEXO II: TABELAS A-E) NO AMBIENTE PARA O DIÓXIDO DE ENXOFRE, PARTÍCULAS EM SUSPENSÃO, DIÓXIDO DE AZOTO E MONOXIDO DE CARBONO, O VALOR LIMITE PARA O CHUMBO E OS VALORES GUIAS PARA O OZONO. INDICA NO ANEXO II OS MÉTODOS DE REFERÊNCIA PARA A AMOSTRAGEM E ANÁLISE DOS REFERIDOS POLUENTES. FIXA OS VALORES LIMITES DE EMISSÃO DE APLICAÇÃO GERAL, A TABELA DAS SUBSTÂNCIAS CANCERÍGENAS E OS VALORES LIMITES DE EMISSÃO SECTORIAIS APLICÁVEIS, REFERENCIAD (...)

1934-06-21 - CARTA DE CONFIRMAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE CONVENÇÃO INTERNACIONAL DD1/34 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

CONFIRMA E RATIFICA A CONVENCAO QUE ESTABELECE A LEI UNIFORME EM MATÉRIA DE LETRAS E LIVRANÇAS, BEM COMO A CONVENCAO DESTINADA A REGULAR CERTOS CONFLITOS DE LEIS EM MATÉRIA DE LETRAS E DE LIVRANÇAS E A CONVENCAO RELATIVA AO IMPOSTO DO SELO EM MATÉRIA DE LETRAS E DE LIVRANÇAS, TODAS ASSINADAS A 7 DE JUNHO DE 1930 EM GENEBRA E APROVADAS PELO DECRETO LEI NUMERO 23721 DE 29 DE MARCO DE 1934. CONFIRMA E RATIFICA A CONVENCAO QUE ESTABELECE A LEI UNIFORME EM MATÉRIA DE CHEQUES, A CONVENCAO DESTINADA A REGULAR CERT (...)

1994-09-29 - DESPACHO DD238/94 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DETERMINA QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 2 DO ESTATUTO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSAO INTERNACIONAL CRIADA PELO CONVENIO LUSO-ESPANHOL PARA REGULAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉCTRICO DOS TROCOS INTERNACIONAIS DO RIO DOURO E DOS SEUS AFLUENTES, E DO ARTIGO 2 DO ESTATUTO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSAO INTERNACIONAL CRIADA PELO CONVENIO LUSO-ESPANHOL PARA REGULAR O USO E O APROVEITAMENTO HIDRÁULICO DOS RIOS MINHO, LIMA, TEJO, GUADIANA, CHANCA E SEUS AFLUENTES, APROVADOS, RESPECTIVAMENTE, PELOS DECRETOS LEIS 2O0/71, DE 13 (...)

1998-05-13 - DESPACHO 7950/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Constitui a comissão técnica para a revisão do Plano Director Municipal de Pampilhosa da Serra, com a seguinte composição: - Engenheira Alice Azenha, da Comissão de Coordenação da Região do Centro; - Drª Fernanda Praça, da Direcção Regional do Ambiente - Centro; - Engenheiro Técnico agrário Amílcar Augusto Ferreira Faustino, da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral; - Engenheiro Avelino Manuel Rodrigues, da Delegação Regional da Economia do Centro, do Ministério da Economia; - Engenheira Maria d (...)

1974-09-30 - Decreto 498-D/74 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o major Vítor Manuel Rodrigues Alves, o major Ernesto Augusto de Melo Antunes, o Dr. Álvaro Cunhal, o Dr. Joaquim Jorge Magalhães Mota, o Dr. António de Almeida Santos, o tenente-coronel Manuel da Costa Brás, o Dr. Francisco Salgado Zenha, o Dr. José da Silva Lopes, o Dr. Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar, o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares, o coronel de engenharia José Augusto Fernandes, o Prof. Doutor Vitorino Magalhães Godinho, o capitão José Inácio da Costa (...)