Designa os membros que integram o Fórum para a Integração Profissional em representação de: - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., Francisco Madelino e Conceição Matos, respectivamente como membro efectivo e suplente; - FAPPC — Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral, Fátima Januário e Ana Bernardo, respectivamente como membro efectivo e suplente; - FENACERCI — Federação Nacional das Cooperativas de Solidariedade Social, Rogério Dias Cação e Maria José Nepomuceno, respectivamente como membro efectivo e suplente; - FORMEM — Federação Portuguesa de Centros de Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência, Mário do Carmo Pereira e Ana Isabel Cruz, respectivamente como membro efectivo e suplente; - HUMANITAS — Federação Portuguesa para a Deficiência Mental, João Carlos Gomes Dias e Luís Filipe rodrigues respectivamente como membro efectivo e suplente.

Despacho 16740/2010

O Decreto-Lei 290/2009, de 12 de Outubro, diploma que criou o Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiências e Incapacidades, previu, no seu artigo 91.º, a criação de uma estrutura de acompanhamento constituída por representantes do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e pelas organizações representativas das entidades que desenvolvem actividade na área da reabilitação profissional de pessoas com deficiências e incapacidades, designada de Fórum para a Integração Profissional.

Tendo-se determinado, mediante despacho 11 041/2010, de 23 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 5 de Julho de 2010, a constituição do referido Fórum, importa, agora, nos termos do n.º 3 do artigo 91.º do Decreto-Lei 290/2009, de 12 de Outubro, designar os respectivos membros.

Assim, ouvidas as estruturas representativas das entidades de reabilitação profissional e, sob proposta apresentada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., determino o seguinte:

1 - São designados para integrar o Fórum para a Integração Profissional:

a) Em representação do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., Francisco Madelino e Conceição Matos, respectivamente como membro efectivo e suplente;

b) Em representação da FAPPC - Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral, Fátima Januário e Ana Bernardo, respectivamente como membro efectivo e suplente;

c) Em representação da FENACERCI - Federação Nacional das Cooperativas de Solidariedade Social, Rogério Dias Cação e Maria José Nepomuceno, respectivamente como membro efectivo e suplente;

d) Em representação da FORMEM - Federação Portuguesa de Centros de Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência, Mário do Carmo Pereira e Ana Isabel Cruz, respectivamente como membro efectivo e suplente;

e) Em representação da HUMANITAS - Federação Portuguesa para a Deficiência Mental, João Carlos Gomes Dias e Luís Filipe Rodrigues, respectivamente como membro efectivo e suplente.

2 - Os membros agora designados exercerão o seu mandato por um período de dois anos.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

27 de Outubro de 2010. - A Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Maria Marques Salvador Serrão de Menezes Moniz.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-12 - Decreto-Lei 290/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

  Cria o Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiências e Incapacidades bem como o Fórum para a Integração Profissional e aprova o regime jurídico de concessão de apoio técnico e financeiro para o desenvolvimento das políticas de emprego e de apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidades e o regime de concessão de apoio técnico e financeiro aos centros de reabilitação profissional de gestão participada, às entidades de reabilitação, bem como a credenciação de centro (...)