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2025-03-31 -
Anúncio de procedimento
8141/2025 -
Valnor - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.
O presente concurso público tem por objeto a aquisição de 640 contentores de recolha seletiva, com 2,5 m3 de capacidade e 140 contentores de recolha seletiva com baldeamento assistido para vidro, com 2,5 m3 de capacidade nos termos, condições e especificações estabelecidas nas peças de concurso. O presente procedimento encontra-se dividido em 2 (dois) lotes, cujos objetos e quantidades a fornecer são as seguintes: Lote 1: Fornecimento de 640 contentores de 2,5 m3 em PEAD com argola simples e TAG RFID, dos q (...)
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DELEGA COMPETÊNCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES ORGANISMOS: CONSELHO SUPERIOR DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ACADEMIA DAS CIÊNCIAS, JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA, INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA, INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA TROPICAL, COMISSÃO PERMANENTE PARA A COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA COM AS COMUNIDADES EUROPEIAS E A OCDE (COCEDE), DELEGA TAMBEM COMPE (...)
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RECTIFICA A PORTARIA 34/93IIS, DE 11 DE JANEIRO NA PARTE EM QUE INDICA O ACTO EXPROPRIATÓRIO E ÁREA DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'CORTE, LAMEIRA E COURELA DAS SESMARIAS', SITO NA FREGUESIA DE MONTE DE TRIGO, CONCELHO DE PORTEL, DETERMINANDO A DERROGAÇÃO DA PORTARIA 558/75, DE 17 DE SETEMBRO NA PARTE EM QUE OPERA A EXPROPRIAÇÃO DOS 201,6750HA CONSTITUIDO PELAS COURELAS NUMEROS 1 E 2 DE TAL PRÉDIO, O QUAL TEM NA SUA TOTALIDADE, 1224,1250HA. A PORTARIA 34/93IIS, DE 11 DE JANEIRO DERROGOU A PORTARIA 575/75, DE (...)
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1995-01-28 -
Aviso
36/95 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA CROÁCIA, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS DEPOSITADO, EM 29 DE SETEMBRO DE 1994 OS INSTRUMENTOS DE ADESÃO AS SEGUINTES CONVENÇÕES: CONVENÇÃO ADUANEIRA RELATIVA A IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMBALAGENS, CONVENÇÃO ADUANEIRA RELATIVA AS FACILIDADES ACORDADAS PARA A IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS A SEREM APRESENTADAS OU UTILIZADAS NUMA EXPOSIÇÃO, FEIRA, CONGRESSO OU MANIFESTAÇÃO SIMILAR, CONVENÇÃO ADUANEIRA SOBRE O LIVRETE ATA PARA A ADMISSÃO TEMPORÁRIA (...)
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Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Alberto Bernandes Costa do cargo de Ministro da Administração Interna, o Prof. Doutor Augusto Carlos Serra Ventura Mateus do cargo de Ministro da Economia, a Prof.ª Doutora Maria João Fernandes Rodrigues do cargo de Ministra para a Qualificação e o Emprego, o Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues do cargo de Ministro da Solidariedade e Segurança Social, o Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro (...)
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Nomeia um grupo de trabalho para estudar e propor a forma por que se deve efectivar a transferência das competências fiscalizadoras, instrutórias e sancionatórias que, actualmente, são desempenhadas pelas delegações regionais da economia para a Inspecção-Geral das Actividaes Económicas (IGAE) e para a Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica (CACME), conforme a respectiva natureza, bem como indicar a repartição do produto resultante da aplicação das coimas entre as entidades que passam a intervi (...)
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1999-06-04 -
DESPACHO
10918-a/99(2ªserie) -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
Suspende temporariamente a entrada e colocação no mercado nacional de aves, suínos, bovinos, produtos de origem animal daquelas espécies e seus derivados, bem como de alimentos compostos para animais, respectivas pré-misturas e matérias-primas de origem animal, originários da Bélgica. Determina também a apreensão cautelar dos produtos anteriormente referidos e de todos os animais vivos, nascidos, criados ou produzidos na Bélgica a partir de 15 de Janeiro de 1999 e que se encontrem no mercado português. Atri (...)
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Torna público ter, por intermédio da Representação Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais, em Genebra, sido notificado o Director-Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, na sua qualidade de depositário da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, assinada a 9 de Setembro de 1886, completada em Paris a 4 de Maio de 1896, revista em Berlim a 13 de Novembro de 1908, completada em Berna a 20 de Março de 1914 e revista em Roma a 2 d (...)
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1999-11-16 -
DESPACHO CONJUNTO
991/99 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Cria uma Comissão Técnica, que no prazo de 90 dias, irá avaliar as características e potencialidades dos protótipos patenteados de uma máquina ou sistema mecânico, para limpeza das áreas florestais e consequente redução da quantidade de matos e resíduos, tendo em vista a diminuição da ocorrência de fogos nas florestas. Esta Comissão será assim constituída: - Um representante dos Ministérios da Administração Interna, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Economia, da Agricultura (...)
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o arquitecto paisagista Gonçalo Pereira Teles, o Dr. José de Magalhães Saldanha Gomes Mota, o Dr. José Meneres Pimentel, o engenheiro Eduardo Ribeiro Pereira, o Dr. Bártolo Paiva Campos, o Dr. Mário Martins Baptista, o Dr. José Carlos Alfaia Pinto Pereira, o engenheiro Amílcar Soares Martins, o Dr. Francisco de Matos Guedes Lebre, o Dr. José António Nunes Furtado Fernandes, o engenheiro Vítor Manuel Gomes Vasques e o Dr. Vasco Navarro da Graça Moura, respectivament (...)
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