Portaria 78/93IIS, de 25 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [71], de 25.03.1993, Pág. 3166
- Data: 1993-03-25
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Sumário
RECTIFICA A PORTARIA 34/93IIS, DE 11 DE JANEIRO NA PARTE EM QUE INDICA O ACTO EXPROPRIATÓRIO E ÁREA DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'CORTE, LAMEIRA E COURELA DAS SESMARIAS', SITO NA FREGUESIA DE MONTE DE TRIGO, CONCELHO DE PORTEL, DETERMINANDO A DERROGAÇÃO DA PORTARIA 558/75, DE 17 DE SETEMBRO NA PARTE EM QUE OPERA A EXPROPRIAÇÃO DOS 201,6750HA CONSTITUIDO PELAS COURELAS NUMEROS 1 E 2 DE TAL PRÉDIO, O QUAL TEM NA SUA TOTALIDADE, 1224,1250HA. A PORTARIA 34/93IIS, DE 11 DE JANEIRO DERROGOU A PORTARIA 575/75, DE 17 DE SETEMBRO, MAS VERIFICOU-SE, ENTRETANTO, QUE O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'CORTE LAMEIRA E COURELA DAS SESMARIAS' HAVIA SIDO EXPROPRIADO PELA PORTARIA 558/75, DE 17 DE SETEMBRO QUE E DERROGADA DEPOIS DESTA RECTIFICAÇÃO.
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