O presente concurso público tem por objeto a aquisição de 640 contentores de recolha seletiva, com 2,5 m3 de capacidade e 140 contentores de recolha seletiva com baldeamento assistido para vidro, com 2,5 m3 de capacidade nos termos, condições e especificações estabelecidas nas peças de concurso. O presente procedimento encontra-se dividido em 2 (dois) lotes, cujos objetos e quantidades a fornecer são as seguintes: Lote 1: Fornecimento de 640 contentores de 2,5 m3 em PEAD com argola simples e TAG RFID, dos quais 520 (embalagens de plástico e metal e papel/cartão) com sensor de enchimento; Lote 2: Fornecimento de 140 contentores de 2,5 m3 em PEAD com argola simples, baldeamento assistido e TAG RFID, para vidro.

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 5919/2025, de 2025-03-10, com o ID 418782332 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: VALNOR - Valorização e Trat Resíduos Sólidos, S.A. NIPC: 505255090 Endereço: Centro Integrado de Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Avis / Fronteira Código postal: 7480-352 Localidade: Avis País: Portugal NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Avis Freguesia: Freguesia de Figueira e Barros Telefone: 245610040 Endereço da Entidade (URL): www.valnor.pt Endereço Eletrónico: geral@valnor.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 26-03-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 486.240,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: CP041-Fornecimento de Contentores de 2,5m3 em PEAD Designação do contrato: Fornecimento de Contentores de 2,5m3 em PEAD Descrição: O presente concurso público tem por objeto a aquisição de 640 contentores de recolha seletiva, com 2,5 m3 de capacidade e 140 contentores de recolha seletiva com baldeamento assistido para vidro, com 2,5 m3 de capacidade nos termos, condições e especificações estabelecidas nas peças de concurso. O presente procedimento encontra-se dividido em 2 (dois) lotes, cujos objetos e quantidades a fornecer são as seguintes: Lote 1: Fornecimento de 640 contentores de 2,5 m3 em PEAD com argola simples e TAG RFID, dos quais 520 (embalagens de plástico e metal e papel/cartão) com sensor de enchimento; Lote 2: Fornecimento de 140 contentores de 2,5 m3 em PEAD com argola simples, baldeamento assistido e TAG RFID, para vidro. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44613800 Preço base s/IVA: 486.240,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1-Fornecimento de 640 contentores de 2,5 m3 em PEAD com argola simples e TAG RFID, dos quais 520 (embalagens de plástico e metal e papel/cartão) com sensor de enchimento Preço base s/IVA: 364.160,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44613800 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2-Fornecimento de 140 contentores de 2,5 m3 em PEAD com argola simples, baldeamento assistido e TAG RFID, para vidro Preço base s/IVA: 122.080,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44613800 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT186 Localidade: Portalegre Distrito: Portalegre Concelho: Avis Freguesia: Freguesia de Figueira e Barros LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT186 Localidade: Portalegre Distrito: Portalegre Concelho: Avis Freguesia: Freguesia de Figueira e Barros 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 8 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 25-04-2025 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: A caução é prestada por depósito em dinheiro, ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante uma garantia bancária ou um seguro-caução. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/QmV5ZUcxeitUNjJ1OUFuN0NEcjQwdDZVTnJpSmFrRkVCSXZhRGE5cnZiV0VTbVM3OTdzejQ5OXpxbVdjQUZNU2xJZC8vOWhFS3dXdTN1eEFENUZCbnc9PWooeTAh 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da Valnor-Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. Endereço: CIVTRS de Avis, Herdade das Marrãs Código postal: 7480-352 Localidade: Avis Telefone: +351 245610040 Fax: +351 245610040 Endereço eletrónico: geral@valnor.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Nuno Heitor Cargo: Administrador delegado 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: d9d2f838-27a4-44a5-ac59-947b89cc583f-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação; Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas Descrição das Alterações: Caderno de Encargos: Verificou-se que a alínea j) do Ponto 2.6. dos Anexos I e II das Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos não estavam tecnicamente corretas. Rectificam-se as Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos, nos seguintes termos: Ponto 2.6., alínea j) nos Anexos I e II onde se lê “A abertura do alçapão deve ser efetuada por barras laterais, não sendo aceitável a utilização de cabos e roldanas”, deverá passar a ler-se: “A abertura e fecho do alçapão deverá ser efetuada através do sistema de trinco com abertura e fecho por impacto, não devendo o ângulo de abertura do alçapão ultrapassar os 90º”. Prazo para apresentação de propostas: O artigo 64.º, n.º 3 do Código dos Contratos Públicos (CCP) impõe que “quando as retificações ou a aceitação de erros ou de omissões das peças do procedimento referidas no artigo 50.º, independentemente do momento da sua comunicação, implicarem alterações de aspetos fundamentais das peças do procedimento, o prazo fixado para a apresentação das propostas deve ser prorrogado, no mínimo, por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à comunicação das retificações ou à publicitação da decisão de aceitação de erros ou de omissões”. Assim, o prazo para apresentaçao de propostas será prorrogado por mais dezanove dias, ou seja, até 25/04/2025. Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 26-03-2025 418870647