Despacho Conjunto 991/99, de 16 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 267, de 16.11.1999, Pág. 17245
- Data: 1999-11-16
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Sumário
Cria uma Comissão Técnica, que no prazo de 90 dias, irá avaliar as características e potencialidades dos protótipos patenteados de uma máquina ou sistema mecânico, para limpeza das áreas florestais e consequente redução da quantidade de matos e resíduos, tendo em vista a diminuição da ocorrência de fogos nas florestas. Esta Comissão será assim constituída: - Um representante dos Ministérios da Administração Interna, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente. - O representante do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas presidirá à Comissão Técnica.
Aviso
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