1995-07-06 - DESPACHO 68/SECT/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO, COM A FINALIDADE DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO EM CIENCIAS DA ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRÁXIS XXI, COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. EDUARDO ARANTES E OLIVEIRA, DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL, QUE COORDENARÁ, PROF. JOSÉ FERREIRA DE LEMOS, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, PROF. CARLOS MOTA SOARES, DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA, PROF. DOMINGOS XAVIER VIEGAS, DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, PROF. ALÍRIO RODRIGUES, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, PROF. (...)

1995-09-14 - Portaria 1123/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA O VALOR DO PRÉMIO REFERIDO NO NUMERO 9 DA PORTARIA 199/94, DE 6 DE ABRIL [ESTABELECE O REGIME DE AJUDAS AS MEDIDAS FLORESTAIS NA AGRICULTURA INSTITUIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) NUMERO 2080/92 (EUR-Lex), DO CONSELHO DE 30 DE JUNHO]. ESTA ALTERAÇÃO E APLICÁVEL AOS BENEFICIÁRIOS DA AJUDA PREVISTA NA AL A) DO NUMERO 5 DA MENCIONADA PORTARIA, CUJAS SUPERFÍCIES AGRÍCOLAS TENHAM SIDO AFECTADAS PELA SECA OCORRIDA DURANTE A CAMPANHA DE 1994-1995. DETERMINA A NAO APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO NUMERO 26 DA PORTARIA 1 (...)

1999-05-26 - CONTRATO-EXTRACTO 1120/99 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público o ajuste de contratos de formação, entre a Loja do Cidadão - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, representado pelo Lic. João Campos Vargas Moniz, e os indivíduos a seguir indicados: André da Silva Ramos Valarinho Bruno Miguel Martins Rodrigues Carla Isabel Nunes Vilela Pereira Jorge Ricardo de Queiroz Fernandes Luís Carlos Canhoto Baptista da Silva Magda carla Rodrigues Brogueira Cerca Maria Filomena Mendes Lopes Martins Nunes Mário Júlio (...)

1999-04-28 - DESPACHO CONJUNTO 360/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a criação de um grupo de trabalho interdepartamental com o objectivo de estudar e propor medidas em matéria de cuidados no domicílio a pessoas em situação de dependência, transitória ou permanente, por motivos de natureza física, mental ou social, nomeadamente pessoas idosas. Composição do grupo de trabalho: Um representante de cada um das seguintes entidades - Direcção-Geral da Acção Social (que coordenará), Departamento de Recursos Humanos da Saúde, Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social (...)

1999-10-26 - DECLARAÇÃO 344/99 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, as seguintes entidades: - Acto - Instituto de Arte Dramática, com sede em Pardilhó, Estarreja. - Associação de Dadores de Sangue do Hospital Distrital de Torres Novas, com sede em Torres Novas. - Associação dos Doentes Renais do Norte de Portugal, com sede no Porto. - Associação Os Vencedores de S. Gemil, com sede em São Gemil, Maia. - Chão de Oliva - Centro de Difusão Cultural em Sintra, com sede em Sintra. - Fórum Esposendense, com sede em Esposende. - Fundação Portuguesa das (...)

2004-11-03 - DESPACHO 22412/2004 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Delega competências da Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho no secretário-geral do ex-Ministério da Ciência e do Ensino Superior, Dr. António Raul da Costa Torres Capaz Coelho, no inspector-geral da Ciência e do Ensino Superior, Prof. Doutor Jorge Carvalho Arroteia, no conselho administrativo da Direcção-Geral do Ensino Superior, no director do Gabinete de Gestão Financeira da Ciência e do Ensino Superior, Dr. Alberto da Silva Barata, na directora do Gabi (...)

2006-02-13 - Aviso 316/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que no Aviso n.º 423/2005, de 23 de Novembro, relativo à Convenção Internacional sobre Limite de Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar, De 23 de Novembro, onde se lê «Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Respeitantes à Limitação da Responsabilidade dos Proprietários de Navios, concluída em Bruxelas no dia 10 de Outubro de 1957» deve ler-se «Convenção Internacional sobre Limite de Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar, concluída em Bru (...)

2008-04-28 - DESPACHO 11949/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina no âmbito do modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e dos respectivos Programas Operacionais (PO), que o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P. (IFDR, I. P.) deverá delegar a competência de transferência directa para os beneficiários nos organismos intermédios referidos no presente despacho e que o IAPMEI ficará ainda responsável pela transferência directa para os beneficiários de projectos apoiados no âmbito dos sistemas de incentivos às empr (...)

2008-06-26 - DESPACHO 17307/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina no âmbito do modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e dos respectivos Programas Operacionais (PO), que o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P. (IFDR, I. P.) deverá delegar a competência de transferência directa para os beneficiários nos organismos intermédios referidos no presente despacho e que o IAPMEI ficará ainda responsável pela transferência directa para os beneficiários de projectos apoiados no âmbito dos sistemas de incentivos às empr (...)

1961-06-30 - Decreto-Lei 43763 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Fixa os adicionais a incidir sobre o imposto complementar referente ao ano de 1961, não liquidado, e cria um adicional de 20 por cento sobre a sisa a liquidar em relação à transmissão de prédios urbanos ou terrenos para construção, por actos de compra, venda e outros, quando o valor que lhes tiver servido de base exceder 800000$00 e a taxa aplicável for qualquer das estabelecidas nos artigos 33.º a 35.º do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações. Eleva o imposto de fabricação e consumo sobr (...)