Determina a criação de um grupo de trabalho interdepartamental com o objectivo de estudar e propor medidas em matéria de cuidados no domicílio a pessoas em situação de dependência, transitória ou permanente, por motivos de natureza física, mental ou social, nomeadamente pessoas idosas. Composição do grupo de trabalho: Um representante de cada um das seguintes entidades - Direcção-Geral da Acção Social (que coordenará), Departamento de Recursos Humanos da Saúde, Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, Instituto do Desenvolvimento Social e Instituto do Emprego e Formação Profissional; dois representantes da Direcção-Geral da Saúde. O relatório deverá ser apresentado até 30.11.99 com proposta de medidas a adoptar.