1999-04-28 - PORTARIA 440/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Estabelece as taxas de circulação que devem ser cobradas pela circulação de embarcações na via navegável do Douro.

1999-04-28 - DESPACHO 8422/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Anuncia a deslocação do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor José Veiga Simão, de 23 a 25 de Abril de 1999 a fim de participar nas celebrações dos 50 anos da NATO.

1999-04-28 - DESPACHO 8445/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, Prof. Doutor Fernando Ribeiro Mendes, com a faculdade de subdelegação, no período de 29 de Março a 1 de Abril de 1999.

1999-04-28 - DESPACHO 8419/99(2ªserie) - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado João Manuel Ermida Corrêa, Chefe da Divisão de Gestão de Projectos da Direcção de Serviços de Infraestruturas Desportivas do Instituto Nacional do Desporto.

1999-04-28 - DESPACHO CONJUNTO 360/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a criação de um grupo de trabalho interdepartamental com o objectivo de estudar e propor medidas em matéria de cuidados no domicílio a pessoas em situação de dependência, transitória ou permanente, por motivos de natureza física, mental ou social, nomeadamente pessoas idosas. Composição do grupo de trabalho: Um representante de cada um das seguintes entidades - Direcção-Geral da Acção Social (que coordenará), Departamento de Recursos Humanos da Saúde, Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social (...)

1999-04-28 - DESPACHO CONJUNTO 359/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova a realização do programa Turismo Sénior 1999 e 2000, nos termos e condições expressos na proposta apresentada pelo Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL), ao qual compete a gestão do Programa a nível nacional. Concede um financiamento de 400.000.000$ para o Subprograma Turismo Sénior-1999 (de Outubro a Dezembro), 680.000.000$ para o Subprograma -2000 (de Janeiro a Abril) e 425.000.000$ para o Subprograma-2000 (de Outubro a Dezembro), a assegurar em parte (...)

1999-04-28 - DESPACHO CONJUNTO 358/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Estabelece a seguinte constituição da Comissão de Avaliação da Concessão SCUT do Interior Norte: Eng. José Monteiro Morais, que presidirá. Lic. José de Barros. Lic. Maria Helena Maio Ferreira Vasconcelos. Eng. Carlos Alberto Fernandes. Eng. Victor Correia Távora. Eng. Rui Manuel Esteves da Costa Manteigas. Lic. António da Silva Bento Maia.

1999-04-28 - DESPACHO 8432/99 - DIRECÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS EUROPEUS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A directora-geral da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais, Isabel Correia Barata, designa para a substituir nos dias 16 a 21 de Abril de 1999, o subdirector-geral Lic. Rui Lupi e Costa, sem prejuizo das delegações de competências oportunamente atribuidas.

1999-04-28 - PORTARIA 438/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia, com efeitos desde 1 de Agosto de 1999 o sargento-ajudante Manuel Baltazar Roque para o cargo de Secretário da Secção de Coordenação na Célula do Planeamento da UEO, em Bruxelas, Bélgica, em substituição do sargento-chefe de transmissões Diamantino Tavares Gaspar que fica exonerado do referido cargo.

1999-04-28 - DESPACHO 8423/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que se transfiram para o NRP D. Carlos I os equipamentos considerados adequados do NRP Almeida CArvalho e que constituem as diligências no quadro do Programa Praxis I para o financiamento da verba complementar destinada à aquisição e instalação de equipamento no referido navio. Determina que se promova a transferência do navio T-Agos 5 para a marinha e que seja apetrechado com equipamento para levantamentos hidrográficos oceânicos.