1999-04-27 - DESPACHO CONJUNTO 357/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que a Comissão de Fiscalização do Instituto Hidrográfico passe a integrar os seguintes elementos: -Mestre Maria Cristina Pimenta Coelho, que preside; -Contra-Almirante Carlos Alberto Nunes Marques, vogal; e -Capitão-Tenente João António Barreiros Esteves Nunes, vogal.

1999-04-27 - PORTARIA 422/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação dos prédios rústicos "Chainça (art. 39 da secção Q), Chainça (art.195 da secção Q), Bagarro, Talho das Almas e Olival Grande da Misericórdia" sitos na freguesia e concelho de Alter do Chão.

1999-04-27 - PORTARIA 423/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação dos seguintes prédios rústicos situados na freguesia de Idanha-a-Velha, concelho de Idanha-a-Nova: - Herdade de Idanha-a- Velha; - Ribeiro do Pessegueiro; - Cabeço dos Pombos; - Devesa; - Chão da Devesa; - Poldras; - Ferranheira; - À Ponte; - Vale do Conde; e - Cabeço do Leito.

1999-04-27 - DESPACHO 8355/99 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o Dr. João Pedro Benard da Costa Presidente da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal de Camões e das Comunidades Portuguesas, para o ano de 1999. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999.

1999-04-27 - PORTARIA 421/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação do prédio rústico denominado "Do Monte do Outeiro de Cima", situado na freguesia e concelho de Avis.

1999-04-27 - PORTARIA 419/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, constante do anexo I à Portaria nº 285/96 de 24 de Julho. A criação do lugar produz efeitos desde 22 de Outubro de 1998.

1999-04-27 - DESPACHO 8361/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o Ten.-Cor. Eng. Carlos Alberto da Costa Alves Pereira, pelo período de um ano, para exercer as funções de director técnico do projecto nº 4 inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de São Tomé e Princípe, em substituição do Ten.-Cor. Eng. Aníbal Benjamin Carvalho Soares.

1999-04-27 - DESPACHO 8380/99 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. José Carlos Tavares da Silva, chefe de divisão que dirige a área de contabilidade da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, para integrar o conselho administrativo do Subprograma INTEGRAR - Integração Económica e Social dos Grupos Sociais Desfavorecidos, da Intervenção Ocupacional "Saúde e Integração Social", em subtituição da lic. Maria do Carmo Alves, directora dos serviços de administração da mesma Secretaria-Geral, até à publicação do despacho conjunto dos Ministros (...)

1999-04-27 - DESPACHO 8418-B/99 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia as seguintes individualidades para vogais da Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, para o ano de 1999: - Drª Maria Simonetta Bianchi Aires de Carvalho Luz Afonso; - Drª Maria João Caldas Seixas Marques Lopes; - Almirante Vítor Manuel Trigueiros Crespo; e - Pedro Maurício Metelo Nunes dos Reis.

1999-04-27 - DESPACHO 8354/99(2serie) - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Determina a realização na cidade de Aveiro das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, no presente ano de 1999.