Despacho Conjunto 359/99, de 28 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 99, de 28.04.1999, Pág. 6330
- Data: 1999-04-28
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Sumário
Aprova a realização do programa Turismo Sénior 1999 e 2000, nos termos e condições expressos na proposta apresentada pelo Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL), ao qual compete a gestão do Programa a nível nacional. Concede um financiamento de 400.000.000$ para o Subprograma Turismo Sénior-1999 (de Outubro a Dezembro), 680.000.000$ para o Subprograma -2000 (de Janeiro a Abril) e 425.000.000$ para o Subprograma-2000 (de Outubro a Dezembro), a assegurar em partes iguais pelo Ministério da Economia (Fundo de Turismo) e pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade (Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social) Cria uma comissão de acompanhamento composta por representantes dos dois Ministérios e do INATEL.
Aviso
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