Delega competências da Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho no secretário-geral do ex-Ministério da Ciência e do Ensino Superior, Dr. António Raul da Costa Torres Capaz Coelho, no inspector-geral da Ciência e do Ensino Superior, Prof. Doutor Jorge Carvalho Arroteia, no conselho administrativo da Direcção-Geral do Ensino Superior, no director do Gabinete de Gestão Financeira da Ciência e do Ensino Superior, Dr. Alberto da Silva Barata, na directora do Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior, engenheira Maria Virgínia Ferreira Coelho Pereira Serra de Magalhães Corrêa e no conselho administrativo do Estádio Universitário de Lisboa.