2005-03-02 - DESPACHO 4529/2005 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Reconhece a qualificação à empresa AFERYMED - Aferição e Medidas, Lda., em Coimbra, para a execução das operações do controlo metrológico das quantidades dos produtos pé-embalados, líquidos e sólidos, no território nacional.

2005-03-17 - PORTARIA 310/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o MAJ TODCI 045204-B Vítor Manuel Coelho Marcos, para o cargo "AGK O1M 0490 Surveillance Controller" na NAEWF&CF E3A Component em Geilenkirchen, Alemanha, em substituição do CAP TODCI 049914-F, Rui Manuel Fernandes Benavente.

2006-06-20 - DESPACHO 12788/2006 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Aprova a realização do "Programa Turismo Solidário 2006", nos termos e condições expressos na proposta apresentada pelo Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres (INATEL) ao qual compete a gestão do Programa a nivel nacional

2006-12-14 - RESOLUÇÃO 164/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, ao Município do Corvo, dos prédios rústicos sitos à Várzea, da freguesia e concelho do Corvo, destinados à implementação do projecto municipal designado por "Espaço Cultural Multiusos".

1976-12-27 - DESPACHO DD4257 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Autoriza o aumento do capital social da Equimetal, para que esta empresa possa fazer face aos compromissos assumidos através da transferência da titularidade do capital accionista da Babcock & Wilcox Portuguesa, S. A. R. L.

1975-11-12 - Decreto-Lei 620/75 - Conselho da Revolução

Determina que os militares que pretendam frequentar especialidades do Exército, a indicar, concretamente, por portaria do Chefe do Estado-Maior do Exército, terão preferência na selecção para essas especialidades, mediante declaração individual apresentada no acto da inspecção ou da incorporação.

1972-12-13 - AVISO DD3647 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido concluído um Acordo entre Portugal e o Fiji sobre a sucessão por parte deste país da Convenção sobre Processo Civil e Comercial entre Portugal e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

1972-01-29 - Portaria 51/72 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Fixa em 5 por cento a percentagem prevista no n.º 1 do artigo 43.º do Código das Custas Judiciais do Trabalho, com a redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 562/71.

2008-11-28 - DESPACHO 30834/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a cessão, a título definitivo e oneroso, ao município da Figueira da Foz da parcela E3 do prédio militar n.º 9/Figueira da Foz., com propriedade registada a favor do Estado.

1967-11-21 - Decreto 48052 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério da Marinha e abre créditos no Ministério das Finanças, a favor daquele Ministério, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no seu orçamento respeitante ao corrente ano económico.