Resolução 164/2006, de 14 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 50, de 14.12.2006, Pág. 2661
- Data: 2006-12-14
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Sumário
Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, ao Município do Corvo, dos prédios rústicos sitos à Várzea, da freguesia e concelho do Corvo, destinados à implementação do projecto municipal designado por "Espaço Cultural Multiusos".
Aviso
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