1965-05-12 - Portaria 21284 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 1.º centenário da União Internacional das Telecomunicações.

2010-02-18 - Despacho 3091/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

Delega competências do Secretário de Estado do Ambiente Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa no chefe do Gabinete, Carlos José de Oliveira Brito de Sá.

1960-03-19 - Decreto-Lei 42878 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Ultramar, destinados à realização de despesas não previstas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios.

1960-04-07 - Portaria 17663 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Aprova os novos impressos modelos D 17 e D 17-A, destinados ao serviço de reposições, que substituirão os modelos D 17, D 17-A e D 17-B, aprovados pela Portaria n.º 13331.

1960-05-13 - Portaria 17728 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Direcção dos Serviços Hidráulicos

Modifica os vencimentos ultramarinos do pessoal da brigada técnica de fomento e povoamento do Revuè, criada pela Portaria n.º 17064, e amplia o respectivo quadro.

1961-01-18 - Portaria 18222 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar durante o ano do 1961 aos consulados de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais, destinadas a ocorrer a despesas com material e expediente.

2010-04-06 - Despacho 5984/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Confirma as comissões de serviço dos titulares de cargos de direcção superior de 1.º grau dos serviços integrantes do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

1964-04-28 - Decreto 45692 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto do edifício da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência de Mafra.

1928-05-31 - Decreto 15536 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Estradas - Repartição de Estradas

Modifica e completa algumas disposições do Decreto nº 14988 de 30 de Janeiro de 1928, que criou o Conselho Superior de Viação e aprovou o Código da Estrada.

1964-05-12 - Portaria 20579 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Elimina os dizeres e valores relativos a amêijoas e a mariscos não especificados da tabela de valores de exportação a que se refere a Portaria n.º 19276, alterada pela Portaria n.º 20292.