Decreto 15536, de 31 de Maio
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Estradas - Repartição de Estradas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 123/1928, Série I de 1928-05-31.
- Data: 1928-05-31
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Sumário
Modifica e completa algumas disposições do Decreto nº 14988 de 30 de Janeiro de 1928, que criou o Conselho Superior de Viação e aprovou o Código da Estrada.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/273978.dre.pdf .
Aviso
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