1960-08-11 - Portaria 17895 - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Dá nova redacção à alínea b) do n.º 5.º da Portaria n.º 14481, que cria a missão de pedologia de Angola.

1960-07-29 - DECLARAÇÃO DD12238 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43070, que regula as condições de admissão e a forma de preenchimento das vacaturas nos quadros do pessoal civil assalariado da Força Aérea.

1965-06-14 - Decreto 46383 - Presidência da República - Secretaria-Geral

Concede ao Dr. Ricardo Augusto Parreira de Faria Blanc e ao Dr. Manuel Tarujo de Almeida a exoneração, que pediram, dos cargos, respectivamente, de Subsecretários de Estado do Tesouro e do Orçamento.

1964-01-24 - Portaria 20338 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

Manda retirar da circulação e recolher até 28 de Fevereiro próximo várias emissões de selos postais em circulação na província ultramarina de Timor.

1960-05-27 - Portaria 17746 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Torna livre de direitos e de outras imposições de carácter aduaneiro a importação anual na província ultramarina da Guiné de 23150 kg de tabaco manufacturado noutras províncias ultramarinas.

1964-03-09 - Portaria 20421 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola - Anula e substitui a Portaria n.º 20277.

1961-03-01 - RECTIFICAÇÃO DD780 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 43480, de 23 de Janeiro de 1961, que modifica a composição e funcionamento da Comissão Revisora das Pautas Aduaneiras do Ultramar e do Conselho Superior Técnico-Aduaneiro do Ultramar.

1961-05-10 - Decreto 43680 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada «Pousada de S. Gonçalo do Marão - Ampliação do edifício».

1964-04-03 - Portaria 20489 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos em vigor do Núcleo de Documentação Técnica e da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica.

1964-05-01 - Decreto 45702 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor dos Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor.