2007-09-04 - DESPACHO 20098/2007 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera, a seu pedido, Catarina Margarida Vigário Pires Ferreira Pacheco das funções de apoio administrativo que vinha exercendo no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

1977-01-20 - RECTIFICAÇÃO DD270 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de 28 de Dezembro de 1976, que rectifica o Decreto-Lei n.º 836-B/76, de 30 de Novembro, (abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 7398788938$10.

1977-01-26 - Resolução 23/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina que na Bolsa de Valores de Lisboa recomecem, a partir de 28 de Fevereiro próximo, as transacções sobre todas as espécies de valores nela admissíveis à cotação.

1977-03-01 - Portaria 101-H/77 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Sujeita ao regime de preços máximos e estabelece as margens de comercialização do armazenista e do retalhista na venda de salsichas tipo Francfort.

1967-02-11 - Portaria 22517 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

Mantém em vigor, com a nova redacção do art. 97º, as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Norte, aprovadas pela Portaria nº 19878 de 29 de Maio de 1963.

2007-10-10 - DESPACHO 23340/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Dá por findo o destacamento de José Maria Ribeiro Cerqueira, das funcões de apoio administrativo ao gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.

1977-04-14 - Decreto 53/77 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Altera a redacção do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto n.º 320/70, de 10 de Julho - Firma Electrónica Signetics de Portugal, Lda.

1976-03-12 - Portaria 139-A/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Regulamenta o plano de estudos criados pelo Decreto-Lei nº 111/76 de 7 de Fevereiro, relativo à criação de um curso especial de formação de docentes do ensino primário.

1976-08-31 - DECLARAÇÃO DD8289 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 643/76, de 30 de Julho, que concede benefícios fiscais aos adquirentes de casas destinadas à sua residência permanente e dos respectivos agregados familiares.

1976-07-28 - DECLARAÇÃO DD8342 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 52/76, de 21 de Janeiro, relativo ao saneamento nos sectores bancário e segurador, bem como as condições de revisão dos saneamentos já verfificados.