Rectifica a declaração de 28 de Dezembro de 1976, que rectifica o Decreto-Lei n.º 836-B/76, de 30 de Novembro, (abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 7398788938$10.

Rectificação

Para os devidos efeitos se declara que a declaração respeitante à rectificação do Decreto-Lei 836-B/76, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 28 de Dezembro de 1976, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê: «... o Decreto-Lei 836-B/76, publicado no Diário da República, ...», deve ler-se: «... o Decreto-Lei 836-B/76, publicado no suplemento ao Diário da República, ...» Onde se lê: «N.º 1 'Combustíveis e lubrificantes' - 18000000$00», deve ler-se: «N.º 1 'Combustíveis e lubrificantes' - 18000000$00».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Janeiro de 1977. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-11-30 - Decreto-Lei 836-B/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 7398788938$10.