2009-01-28 - DESPACHO NORMATIVO 5/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 123/2008, de 30 de Dezembro.

2009-02-18 - DESPACHO 5485/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Renova a nomeação do licenciado Amílcar Augusto Contel Martins Theias para presidir ao conselho consultivo do Instituto Regulador de Águas e Resíduos, I. P.

1970-02-12 - Portaria 96/70 - Ministérios das Finanças e da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Fixa em 1200$00 a gratificação mensal a atribuir aos orientadores dos estágios de preparação técnica dos bibliotecários, arquivistas e documentalistas.

2009-02-23 - DESPACHO NORMATIVO 7/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 5/2009, de 28 de Janeiro.

1968-11-12 - Decreto 48680 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, para a respectiva importância ser inscrita como despesa extraordinária do segundo dos referidos Ministérios.

1968-07-30 - Portaria 23514 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Manda vedar a pesquisas mineiras de enxofre, gesso, anidrite e outras substâncias salinas genèricamente designadas por evaporites, pelo prazo de seis meses, determinada área da província ultramarina de Angola.

1967-11-20 - DECLARAÇÃO DD10740 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixados os preços do sal na produção, por tonelada, dentro do barco no cais que serve a marinha ou sobre camioneta.

1969-04-15 - Decreto 48966 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção das instalações para o salva-vidas e rampa-varadouro na Baleeira.

1967-10-07 - Decreto 47986 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Altera as designações de várias disciplinas do plano de estudos do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, aprovado pelo Decreto n.º 37584.

2009-05-19 - DESPACHO 11981/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina procedimentos no tocante à aprovação de orçamentos e projectos tarifários das entidades gestoras concessionárias de sistemas multimunicipais de serviços de águas e resíduos.