2011-09-07 - Despacho 11388/2011 - Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular

Prorroga o prazo dos projectos transversais específicos assumidos pelas seguintes equipas multidisciplinares constituídas no âmbito da Direcção-Geral da Inovação e do Desenvolvimento Curricular, do Ministério da Educação e Ciência: Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas/Plano Tecnológico da Educação (ERTE/PTE), que passa a designar-se Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas (ERTE), Gabinete Coordenador do Desporto Escolar (GCDE), Gabinete de Assuntos Jurídicos (GAJUR), Gabinete de Edições, Document (...)

2025-07-10 - Anúncio de procedimento 18380/2025 - União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova

O presente projeto tem como objetivo a requalificação de um edifício existente, Antiga G.N.R., adaptando-o à nova função de Espaço Cultural com caráter polivalente. Esta intervenção visa respeitar a identidade arquitetônica original do imóvel, procedendo-se, no entanto, a uma série de alterações estruturais e funcionais necessárias para a sua nova utilização. Serão realizadas demolições controladas, nomeadamente as divisórias interiores em pladur, atualmente existentes e não pertencentes ao edifício origin (...)

1992-08-11 - Portaria 782/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

APROVA AS NORMAS REGULAMENTARES DE APRENDIZAGEM E PRE-APRENDIZAGEM NA ÁREA AGRO-ALIMENTAR E SUBAREAS COMPLEMENTARES, NOMEADAMENTE: CURSO DE TRABALHADOR AGRO-PECUARIO, CURSO DE OPERADOR AGRÍCOLA, CURSO DE TÉCNICO DE GESTÃO AGRÍCOLA, CURSO DE TRABALHADOR DE JARDINAGEM/FLORICULTURA, CURSO DE JARDINEIRO/FLORICULTOR , CURSO DE OPERADOR DE PECUÁRIA, CURSO DE TÉCNICO DE GESTÃO PECUÁRIA, CURSO DE TRABALHADOR FLORESTAL, CURSO DE OPERADOR FLORESTAL/PRODUCAO FLORESTAL, CURSO DE OPERADOR FLORESTAL/RECURSOS CINEGETICOS, (...)

1994-03-10 - Aviso 94/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO TER O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS INFORMADO OS ESTADOS MEMBROS DA CONFERENCIA DA HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO DE QUE A REPÚBLICA DA CROÁCIA SE CONSIDERAVA SUCESSORA EM RELAÇÃO AS SEGUINTES CONVENCOES DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO DE QUE A REPÚBLICA SOCIALISTA FEDERATIVA DA JUGOSLÁVIA ERA PARTE: CONVENCAO RELATIVA AO PROCESSO CIVIL, DE 1 DE MARCO DE 1954, CONVENCAO SUPRIMINDO A VIGÊNCIA DE LEGALIZAÇÃO DOS ACTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS, DE 5 DE OUTUB (...)

1994-09-16 - Portaria 816/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DAS SECRETÁRIAS JUDICIAIS, DAS SECRETÁRIAS DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E DOS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, APROVADOS PELA PORTARIA 1177/93, DE 10 DE NOVEMBRO, RECTIFICADA PELA DECLARAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 25, DE 31 DE JANEIRO DE 1994, DE ACORDO COM O MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA. AFECTA AO PRIMEIRO E SEGUNDO JUÍZOS DO TRIBUNAL DE COMPETENCIA ESPECIALIZADA CIVEL DE SINTRA AS PRIMEIRA E SEGUNDA SECÇÕES DO PRIMEIRO JUÍZO, BEM COMO A PRIMEIRA SECÇÃO DO SEGUNDO (...)

1994-07-15 - Anúncio 1/94 - Supremo Tribunal Administrativo

FAZ SABER QUE NO DIA 3 DE MAIO DE 1994 FOI INSTAURADO NA 1 SECÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO PELA REQUERENTE ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS CONSERVADORES DOS REGISTOS, AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ARTIGO 26, NUMERO 1, ALÍNEA I), DO ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS E ARTIGOS 66 E SEGUINTES DA LEI DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS, E QUE CORRE SEUS TERMOS PELA 2 SUBSECCÃO, SOB O NUMERO 34 630, UM PROCESSO DE PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DA NORMA DO NUMERO 2 DA PORTARIA 1113/93, DE (...)

1995-07-03 - Resolução do Conselho de Ministros 63/95 - Presidência do Conselho de Ministros

AUTORIZA OS MINISTROS DA AGRICULTURA E DAS FINANÇAS A OUTORGAR A ESCRITURA DE CONSTITUICAO DE UMA COOPERATIVA DE INTERESSE PÚBLICO DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, QUE AGREGARA, POR UM LADO, O ESTADO E, POR OUTRO, AS ORGANIZAÇÕES AGRÍCOLAS COM MAIOR REPRESENTATIVIDADE NO DISTRITO DE ÉVORA. A COOPERATIVA DE INTERESSE PÚBLICO SERA CONSTITUIDA POR TEMPO INDETERMINADO E TERA POR OBJECTO PRINCIPAL O APOIO AO DESENVOLVIMENTO AGRO-PECUARIO DA REGIÃO, NOMEADAMENTE ATRAVES DA CONCENTRACAO DA OFERTA, DO FOMENTO DA QUALI (...)

1988-04-23 - Portaria 250/88 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Emprego e da Segurança Social

TORNA EXTENSIVAS AS ALTERAÇÕES AO CCT ENTRE A ASSOCIAÇÃO DA IMPRENSA DIÁRIA E OUTROS E A FEDERAÇÃO PORTUGUESA DOS SINDICATOS DAS INDÚSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL, GRÁFICA E IMPRENSA E OUTROS, BEM COMO AS ALTERAÇÕES AO CCT ENTRE A ASSOCIAÇÃO DA IMPRENSA DIÁRIA E OUTRA E A FETICEQ - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS CERAMICA, VIDREIRA, EXTRACTIVA, ENERGIA E QUÍMICA E OUTRA, PUBLICADAS NO BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO, I SÉRIE, NUMERO 2, DE 15 DE JANEIRO DE 1988, A TODAS AS EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DE PUBL (...)

2007-12-12 - Despacho (extracto) 28022/2007 - EP - Estradas de Portugal, E. P. E.

Nomeação precedendo concurso de Noémia Cavaco Gago Brás, Ondina Maria Raimundo dos Santos Flório, Ana Maria Pereira de Sousa, Ana Mafalda Pinto Ferreira dos Santos, Maria Inês Nunes Viegas David, Fernando José Salsinha de Sousa, João Manuel Lopes dos Santos, Ivone Piedade Silva, Maria Isabel Martins Coelho, Cristina Maria da Cruz Cardoso Malva Ferreira, Marco António Magalhães Carvalho, Ana Maria Fidalgo Ferreira, Albina Isabel Pires Lourenço Leal, António da Silva Oliveira, Fernando Jorge dos Reis Inácio, (...)

2024-06-21 - Anúncio de procedimento 12592/2024 - Município de Vizela

Realização das empreitadas, fracionadas nos seguintes lotes: Lote 1 - Requalificação da Rua da Água Nova - PPI: 8/2024, Requalificação da Rua de Fermil - PPI: 12/2024 e Requalificação da Rua de Santa Ana - PPI: 13/2024 - Infias; Lote 2 - Requalificação da Avenida Domingos Vaz Pinheiro- PPI: 14/2024, Requalificação da Rua Comendador João Pereira Magalhães - PPI: 2/2024, Requalificação dos acessos ao parque de Estacionamento do Parque das Termas - PPI: 4/2024, Requalificação da Rua Elisa Torres Soares- PPI: 9 (...)