2010-11-17 - Resolução do Conselho de Ministros 90/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

Concede, por ocasião da realização, em Portugal, da Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO), tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos, no concelho de Lisboa, no dia 19 de Novembro de 2010.

2010-12-02 - Despacho 18000/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo do curso de especialização tecnológica em Condução e Acompanhamento de Obra para ser ministrado na Escola Universitária das Artes de Coimbra, com início no ano lectivo de 2009-2010, de acordo ao plano de estudos que publica em anexo.

2010-12-03 - Despacho 18046/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno identificadas em mapa e planta anexos, necessárias à execução das obras do lanço 2.1H) - EN 125 - variante São Lourenço-Troto.

2010-12-09 - Resolução 31/2010 - Ministério da Administração Interna - Comissão Nacional de Protecção Civil

Aprova os Planos de Emergência Externos de SEC - Sociedade de Explosivos Civis, no concelho de Aljustrel e da Flexipol - Espumas Sintéticas, no concelho de S. João da Madeira, com a recomendação de que os mesmos sejam revistos no prazo máximo de um ano.

2010-12-13 - Despacho 18410/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Rectifica o despacho 15968-F/2004(2ªSérie), de 6 de Agosto, que declara de utilidade pública a expropriação das parcelas necessárias à execução da obra EENN 390 e 393 - beneficiação Cercal-Vila Nova de Mil Fontes-Odemira.

2010-12-13 - Despacho 18436/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Cuidados Veterinários da Associação Cognitária de S. Jorge Milréu, entidade instituidora da Escola Universitária Vasco da Gama, com início no ano lectivo 2010/2011, nos termos do Anexo que faz parte integrante do presente Despacho.

2010-12-13 - Portaria 1050/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como Sítios de Interesse Público (SIP) a Anta do Peral 1, em Monforte, o Sítio Arqueológico Castanheiro do Vento, em Vila Nova de Foz Côa e o Recinto Megalítico de São Cristóvão, em Resende e fixa as respectivas zonas especiais de protecção.

2011-01-07 - Despacho 424/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro

Institui um apoio financeiro destinado a custear a quota da primeira adesão ao projecto «COMPRO o que é nosso» da Associação Empresarial de Portugal (AEP), por parte das empresas do sector agro-alimentar que produzam bens alimentares destinados ao consumo humano.

2011-01-27 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 2/2011 - Supremo Tribunal de Justiça

Fixa jurisprudência no seguinte sentido: em face das disposições conjugadas dos artigos 48.º a 53.º e 401.º do Código de Processo Penal, o Ministério Público não tem interesse em agir para recorrer de decisões concordantes com a sua posição anteriormente assumida no processo.

2011-01-27 - Despacho 2025/2011 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo do curso de especialização tecnológica em Técnicas de Gestão Comercial e Marketing para ser ministrado no Instituto Superior Entre Douro e Vouga, com início no ano lectivo 2010/2011, de acordo ao plano de estudos que publica em anexo.