2010-12-03 - Decreto do Presidente da República 126/2010 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Alexandre Maria Lindim Vassalo do cargo de Embaixador de Portugal em Bucareste.

2010-12-03 - Decreto do Presidente da República 127/2010 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Alexandre Maria Lindim Vassalo para o cargo de Embaixador de Portugal em Nairobi.

2010-12-03 - Decreto do Presidente da República 128/2010 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Chambers de Antas de Campos para o cargo de Embaixador de Portugal em Bucareste.

2010-12-03 - Resolução da Assembleia da República 133/2010 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo o reconhecimento das demências como uma prioridade nacional e a criação de um Programa Nacional para as Demências.

2010-12-03 - Resolução da Assembleia da República 134/2010 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que considere a abordagem das demências uma prioridade política, que elabore um plano nacional de intervenção para as demências e adopte as medidas necessárias para um apoio adequado aos doentes e suas famílias.

2010-12-03 - Resolução da Assembleia da República 135/2010 - Assembleia da República

Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo Governo relativamente às explorações de caulino em Vila Seca, Milhazes e Barqueiros, município de Barcelos.

2010-12-03 - Resolução da Assembleia da República 136/2010 - Assembleia da República

Dá assentimento à deslocação em visita de carácter oficial do Presidente da República à Argentina.

2010-12-03 - Decreto-Lei 128/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Actualiza o sistema de unidades de medida legais, transpondo a Directiva n.º 2009/3/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março, alterando pela segunda vez o Decreto-Lei n.º 238/94, de 19 de Setembro, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 18/2010, de 16 de Agosto. Republica em anexo ii ao presente diploma o Decreto-Lei nº 238/94 de 19 de Setembro, na sua redacção actual.

2010-12-03 - Portaria 1220/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Regulamento da Pesca no Rio Lima, aprovado pela Portaria n.º 561/90, de 19 de Julho.