2012-05-09 - Despacho 6089/2012 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referente aos contratos públicos de aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de hormonas e outros medicamentos usados no tratamento das doenças endócrinas.

2012-05-11 - Despacho (extrato) 6232-A/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Designa o técnico superior, Luís Henrique Pessoa de Amorim Durão, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, para desempenhar as funções de Adido para os Assuntos da Agricultura, Pescas e Alimentação na Embaixada de Portugal em Roma.

2012-05-14 - Despacho 6244/2012 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Delega competências do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, José António de Azevedo Pereira, na parte que se refere à Direção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), e nos termos enunciados, na subdiretora-geral Ana Maria Pestana de Deus Morais.

2012-05-22 - Despacho 7017/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Designa José António de Oliveira Borges Grandão, para o exercicio de funções de motorista, no Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

2012-05-22 - Despacho 7030/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Designa Ricardo Filipe da Silva Chaves, para o exercício de funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, José Daniel Rosas Campelo da Rocha.

2012-05-22 - Despacho 7043/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Designa Pedro Miguel Salgado Silva para exercer as funções de motorista no gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo.

2012-05-21 - Despacho 6923/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social

Designa Fernanda de Oliveira Rodrigues Pena Marecos Domingos para exercer as funções de coordenadora do apoio no Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Ribeiro dos Santos Costa.

2012-05-23 - Despacho 7103/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Determina que a licenciada Maria Rosa Pinelas Gouveia Catita assegure transitoriamente as funções correspondentes ao cargo vago de presidente da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P.

2012-05-25 - RESOLUÇÃO 74/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e direitos a elas inerentes, necessárias à execução da empreitada de reabilitação da Estrada Regional n.º 1 - 2.ª, acesso à Vila da Calheta desdeo Matadouro, ilha de São Jorge.

2012-06-11 - Aviso 59/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Abu Dhabi, em 17 de janeiro de 2011.