Resolução 74/2012, de 25 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 83, de 25.05.2012, Pág. 1600
- Data: 2012-05-25
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Sumário
Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e direitos a elas inerentes, necessárias à execução da empreitada de reabilitação da Estrada Regional n.º 1 - 2.ª, acesso à Vila da Calheta desdeo Matadouro, ilha de São Jorge.
Aviso
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