Designa José António de Oliveira Borges Grandão, para o exercicio de funções de motorista, no Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

Despacho 7017/2012

Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário efetuar os despachos do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no meu gabinete, adaptando-os ao regime resultante do

novo diploma enquadrador.

O presente despacho não visa, portanto, proceder à designação de um novo elemento para este gabinete, ao qual já se encontrava afeto, mas apenas proceder à adaptação

ao novo diploma legal.

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu gabinete, José António de Oliveira Borges Grandão, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das

Finanças.

2 - O vencimento mensal fixado no referido diploma é pago 12 vezes por ano, com direito aos subsídios de férias e de Natal ou equivalentes, sem prejuízo de quaisquer medidas que os tomem por objeto, estabelecidas por força da situação de dificuldade económica e financeira do Estado ou do Programa de Assistência Económica e

Financeira (PAEF) a Portugal.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1

de janeiro de 2012.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se respetiva publicação na página

eletrónica do Governo.

16 de fevereiro de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da

Graça.

Nota biográfica

José António de Oliveira Borges Grandão, natural de Lisboa, nascido a 8 de janeiro de 1957. Possui como habilitações literárias o 3.º ciclo do ensino básico. Ingressou na Função Pública a 1 de Julho de 1976 tem atualmente a categoria de Assistente Operacional - motorista de ligeiros. De 1 de julho de 1976/1980 Caixa de Previdência da Companhia de União Fabril e Empresas Associadas, de 1980/1990 Ministério da Saúde - Serviço de Informática da Saúde, de 1990/2005 Ministério da Justiça - Gabinete Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça - Gabinete do Ministro da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, de 2005/2011 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete Secretário de Estado da Administração Pública - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, de 21 de junho de 2011 e até à presente data Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do

Ambiente e do Ordenamento do Território.

800000139

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.