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2019-05-27 -
Despacho
5184/2019 -
Negócios Estrangeiros e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus
Renovação da licença sem vencimento à professora associada com agregação do Instituto Superior de Engenharia e Gestão da Universidade de Lisboa Cláudia Sofia Sarrico Ferreira da Silva, para a continuação do exercício de funções em organismo internacional, na OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, Skills Beyond School Division - Directorate for Education and Skills, com efeitos desde 21 de setembro de 2019 até 20 de setembro de 2021
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2020-03-26 -
Despacho
3687/2020 -
Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Finanças, Justiça, Modernização do Estado e da Administração Pública, Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, da Ministra de Estado e da Presidência, do Ministro de Estado e das Finanças, das Ministras da Justiça, da Modernização do Estado e da Administração Pública e da Cultura e dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação
Cria um grupo de trabalho interministerial para a elaboração de um programa nacional em torno da memória do Holocausto
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2021-04-08 -
Portaria
139/2021 -
Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado das Infraestruturas
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada «Conceção, fornecimento e montagem do sistema de controlo automático de velocidade ETCS nível 1 a emular a funcionalidade do sistema nacional ATPN/CONVEL nos troços Mira Sintra-Meleças/Caldas da Rainha da Linha do Oeste, no Terminal de Mercadorias da Bobadela da Linha do Norte e na Estação de Lisboa Santa Apolónia da Linha do Norte»
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Decide nada haver que obste a que seis coligações entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o CDS-Partido Popular (CDS-PP) e o Partido Popular Monárquico (PPM), constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas de 26 de setembro de 2021, com a sigla «PPD/PSD.CDS-PP.PPM» e o símbolo constante do anexo ao presente acórdão, adotem as denominações indicadas, em relação à eleição de todos os órgãos municipais e de freguesia dos concelhos indicados na alínea a) da parte decisória do acórdão; (...)
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Decide nada haver que obste a que as coligações entre CDS-Partido Popular (CDS-PP), o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o Partido Popular Monárquico (PPM), constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas de 26 de setembro de 2021, com a sigla «CDS-PP.PPD/PSD.PPM» e o símbolo constante do anexo ao presente acórdão, adotem as denominações «Por Mora» e «Unidos pelo Corvo», em relação à eleição de todos os órgãos municipais e de freguesia dos concelhos de Mora e do Corvo, respetivamente; (...)
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Em todo o concelho, são necessários trabalhos de construção civil, para a manutenção da qualidade vida dos munícipes. Assegurar a conservação, recuperação, e manutenção das infraestruturas e espaços do concelho é uma das responsabilidades do município. Nesse mesmo âmbito, surge necessidade de execução da empreitada de trabalhos de construção civil no concelho, tais como pavimentação (aplicação de pavê), colocação de calçada, trabalhos diversos de regularização, remoção ou demolição de caleiras de árvores em (...)
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O contrato tem por objeto a ampliação do edifício existente do Centro Social e Paroquial de Santo António, já existente, englobando um conjunto de trabalhos que, de forma não exaustiva, incluem: Execução de fundações e superestrutura em betão armado; Escavação para fundações e escavação geral para implantação do edifício; Montagem de estruturas metálicas ou pré-fabricadas; Execução de alvenarias Pavimentos Revestimentos; Instalações elétricas; Redes de drenagem pluvial, abastecimento (...)
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De delegação do Ministro da Administração Interna no Secretário de Estado da Administração Regional e Local, engenheiro Roberto Artur da Luz Carneiro, das competências referentes à Direcção-Geral da Acção Regional e Local, à Inspecção-Geral da Administração Interna e ao Secretariado Técnico para os Assuntos do Processo Eleitoral, bem como, relativamente às comissões de coordenação regional e aos gabinetes de apoio técnico, da competência para os actos de gestão do pessoal afecto aos seus quadros e ao quadro (...)
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1994-01-18 -
Declaração
4/94 -
Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS, PARA O ANO DE 1993: ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, MINISTÉRIO DO COMERCI (...)
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS DE PRODUÇÃO DE TRIGO-RIJO ENTRE PRODUTORES DE CULTURAS ARVENSES, DURANTE AS CAMPANHAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE 1995-1996 E 1996-1997, COM DISPENSA DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DO MESMO NUMERO DE HECTARES, EM DERROGAÇÃO DO DISPOSTO NO NUMERO 32 DO DESPACHO NORMATIVO 323/94, DE 30 DE MARÇO (REGIME DE APOIO AOS PRODUTORES DE CULTURAS ARVENSES). REGULA A CEDENCIA E AQUISIÇÃO DAS REFERIDAS QUOTAS ASSIM COMO DEFINE OS TIPOS DE ADQUIRENTES E OBRIGA A COMUNICAÇÃO DAS TRA (...)
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