2010-05-27 - Despacho 9122/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo do curso de especialização tecnológica em Instalação e Manutenção de Espaços Verdes, ministrado na Escola Superior Agrária de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança, com início no ano lectivo 2008/2009, cujo plano de estudos publica em anexo.

2010-06-04 - Resolução do Conselho de Ministros 39-E/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de alteração ao contrato da concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, exploração e conservação, em regime de portagem, de lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados na zona norte de Portugal, designada por concessão Norte.

2010-06-04 - Resolução do Conselho de Ministros 39-F/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova e publica em anexo a minuta do contrato de alteração ao contrato de concessão da concepção, projecto, construção, aumento do número de vias, financiamento, manutenção e exploração dos lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados, designada por Grande Lisboa.

2010-06-07 - Despacho 9550/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Determina que a Obra do Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate seja reclassificada como obra do grupo III e que a mesma passe a designar-se por Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate.

1963-04-02 - Portaria 19790 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Regula a distribuição, no que respeita aos rendimentos dos exercícios de 1961, 1962 e 1963, do quinhão do produto líquido da exploração das apostas mútuas desportivas atribuído às Santas Casas de Misericórdia e a outras instituições de assistência e destinado à assistência a diminuídos físicos.

2010-07-07 - Despacho 11125/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Educação

Cria um grupo de trabalho para elaborar e apresentar um plano nacional de promoção da bicicleta e outros modos de transporte suaves.

2010-07-14 - Aviso 121/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 27 de Outubro de 2009, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter a ex-República Jugoslávia da Macedónia retirado a reserva à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adoptada em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958.

2010-07-14 - Despacho 11472/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Reconhece o relevante interesse público da construção da variante à EM 632 em Figueiredo, a norte da povoação de Figueiredo, nas freguesias de S. Pedro, Santiago e Runa, concelho de Torres Vedras.

2010-07-01 - Despacho Normativo 18-A/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro

Regulamenta os pedidos de reembolso de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e os termos e condições de acesso ao regime de reembolso mensal previsto nos n.os 8 e 9 do artigo 22.º do Código do IVA (CIVA).

2010-07-30 - Aviso 15171/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra

Torna público que, em 2001, o conjunto conhecido por Centro Histórico de Guimarães foi incluído na lista indicativa do Património Mundial da UNESCO, e publica, respectivamente em anexos I e II, a planta de implantação, incluindo a zona especial de protecção, e a planta de localização.