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  • Não tem documento Diploma não vigente 2010-07-14 - DESPACHO NORMATIVO 48/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 43/2010, de 23 de Junho.

  • Não tem documento Diploma não vigente 2010-07-14 - DESPACHO NORMATIVO 50/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 47/2010, de 9 de Julho.

  • Não tem documento Diploma não vigente 2010-07-14 - DESPACHO NORMATIVO 49/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo n.º 44/2010, de 23 de Junho.

  • Não tem documento Em vigor 2010-07-14 - RESOLUÇÃO 107/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o novo regime do programa de estágios profissionais ESTAGIAR. Revoga as Resoluções n.ºs 7/2008, de 11 de Janeiro e 66/2009, de 6 de Abril, bem como os Despachos Normativos n.ºs 220/98, de 13 de Agosto e 23/2005, de 12 de Maio.

  • Tem documento Em vigor 2010-07-14 - Aviso 119/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por notificação de 2 de Abril de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado terem os Estados Unidos da América, em 10 de Março de 2008, comunicado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993.

  • Tem documento Em vigor 2010-07-14 - Aviso 120/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por notificação de 21 de Abril de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado terem os Estados Unidos da América modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 45.º, à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980.

  • Tem documento Em vigor 2010-07-14 - Aviso 121/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por notificação de 27 de Outubro de 2009, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter a ex-República Jugoslávia da Macedónia retirado a reserva à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adoptada em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958.

  • Tem documento Em vigor 2010-07-14 - Aviso 122/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por notificação de 18 de Fevereiro de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a Suíça, em 29 de Janeiro de 2008, modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993.

  • Tem documento Em vigor 2010-07-14 - Aviso 123/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por notificação de 18 de Setembro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Belize aderido à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965.

  • Tem documento Em vigor 2010-07-14 - Aviso 124/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por notificação de 13 de Outubro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado a adesão da República de Madagáscar, em 7 de Outubro de 2009, à Convenção para a Resolução Pacífica de Conflitos Internacionais, adoptada na Haia em 18 de Outubro de 1907.

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