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Aviso 15171/2010, de 30 de Julho

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Sumário

Torna público que, em 2001, o conjunto conhecido por Centro Histórico de Guimarães foi incluído na lista indicativa do Património Mundial da UNESCO, e publica, respectivamente em anexos I e II, a planta de implantação, incluindo a zona especial de protecção, e a planta de localização.

Texto do documento

Aviso 15171/2010

A cidade histórica de Guimarães encontra-se associada à emergência da identidade nacional portuguesa no século xii. Constitui um exemplo excepcionalmente bem conservado da evolução de uma localidade medieval para uma cidade moderna, com a rica tipologia edificativa a mostrar o desenvolvimento da arquitectura portuguesa entre os séculos xv e xix com o uso continuado de técnicas e materiais de construção tradicionais.

Guimarães é muitas vezes designada como a «Cidade Berço», devido ao facto aí ter sido estabelecido o centro administrativo do Condado Portucalense, por D.

Henrique e pelo seu filho D. Afonso Henriques, e, fundamentalmente, pela importância histórica que a Batalha de São Mamede, travada na periferia da cidade em 24 de Junho de 1128, teve na formação da nacionalidade.

O centro histórico da cidade de Guimarães encerra nas suas eclécticas edificações parte significativa da história do território português. Desde as habitações «terreiras» - casas simples de um só piso - às habitações de um e dois sobrados, das nobres «casas-torre» ao imponente Paço Ducal, a cidade guarda um conjunto arquitectónico de ímpar valor patrimonial datado dos séculos XIII, XIV e XV. Ao longo século XVI regista-se a criação de novas tipologias habitacionais no aglomerado urbano, caracterizadas pela singularidade formal e decorativa das fachadas, pela qualidade das cantarias e pela ostentação de pedras de armas.

No século XVII, a par da crescente diversidade de tipologias construtivas, surge a uniformização de volumetria e altura dos edifícios, a supressão de cornijas e assentamento directo de coberturas sobre o topo das fachadas, criando um singular e característico efeito de avanço de beirais sobre o traçado dos arruamentos.

Excepcionalmente preservado, através de um trabalho continuado de boa gestão urbanística, o Centro Histórico de Guimarães ascendeu à categoria de Património Mundial em 2001.

Assim:

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de Outubro, torna-se público que, em 2001, foi incluído na lista indicativa do Património Mundial da UNESCO o conjunto conhecido por Centro Histórico de Guimarães, localizado nas freguesias de Oliveira do Castelo e Sampaio e São Sebastião, concelho de Guimarães, distrito de Braga.

2 - Publicam-se, no anexo I, a planta de implantação, incluindo a respectiva zona especial de protecção, e, no anexo II, a planta de localização.

22 de Julho de 2010. - Pela Ministra da Cultura, Elísio Costa Santos Summavielle, Secretário de Estado da Cultura.

ANEXO I

(ver documento original)

ANEXO II

(ver documento original)

203525852

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/07/30/plain-277930.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/277930.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 309/2009 - Ministério da Cultura

    Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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