2013-03-14 - Despacho (extrato) 3910/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Torna público por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, que foi exonerado Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão, do exercicio de funções no Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo, e nomeado em comissão de serviço, para desempenhar o cargo de adido técnico principal, na Embaixada de Portugal em Caracas.

2013-07-04 - Portaria 218/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa da área respeitante aos lotes 44-A e 119-OL, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura.

2013-07-05 - Portaria 221/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa da área respeitante aos lotes 42-A e 63-A, que faz parte integrante do prédio rústico denominado "Herdade dos Machados" sito no concelho de Moura.

2013-08-13 - Portaria 259/2013 - Ministério da Educação e Ciência

Cria o curso científico-tecnológico de nível secundário de educação, com planos próprios, na Escola de Formação Social e Rural de Leiria e na Escola de Formação Social e Rural de Lamego e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano letivo de 2013/2014.

2013-09-20 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 38/2013 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria n.º 232/2013, de 22 de julho, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de sete captações de água subterrânea que constituem as origens de água, no concelho de Sever do Vouga.

2013-09-25 - Despacho 12189/2013 - Ministérios das Finanças e da Agricultura e do Mar - Gabinetes das Ministras de Estado e das Finanças e da Agricultura e do Mar

Designa a Sociedade Carlos Teixeira, Noé Gomes & Associado, SROC, representada pelo revisor oficial de contas licenciado Noé Gomes, como fiscal único do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP, I.P.).

2013-09-30 - Despacho 12398/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra, "SCUT Interior Norte - IP3 - Sublanço E3 - EN103 / Chaves (Fronteira) (km 4+800 ao km 9+700) - Aditamento 2".

2013-10-03 - Despacho 12596/2013 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Determina a aplicação de taxas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.), sobre as receitas resultantes das taxas de utilização da infraestrutura ferroviária nacional obtidas pela REFER, E.P.E..

2013-10-18 - Resolução do Conselho de Ministros 66/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza vários organismos do Ministério da Administração Interna a realizar a despesa com a aquisição de serviços de limpeza para os anos de 2014 e 2015 e delega competências do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna e nos dirigentes máximos dos referidos organismos.

2013-11-13 - Aviso 115/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que os Emirados Árabes Unidos depositaram o seu instrumento de adesão e procederam à emissão de uma declaração à Convenção Sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e o respetivo anexo, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 20 de outubro de 2005.