Torna público por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, que foi exonerado Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão, do exercicio de funções no Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo, e nomeado em comissão de serviço, para desempenhar o cargo de adido técnico principal, na Embaixada de Portugal em Caracas.

Despacho (extrato) n.º 3910/2013

1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 11 de fevereiro de 2013, nos termos do disposto no artigo 11.º, n.º 1, alínea c), conjugado com o disposto nos artigos 6.º, n.º 1, 7.º, n.º 1, alínea c), 8.º, n.º 1, e 9.º, n.º 1, todos do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, com a redação que lhe foi dada pela republicação constante do Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, foi determinado, por conveniência de serviço, a cessação da comissão de serviço do licenciado Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão, no cargo de adido técnico principal, no Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo, nomeando-o para, em comissão de serviço, pelo período de três anos, desempenhar o cargo de adido técnico principal, na Embaixada de Portugal em Caracas.

2 - O referido despacho produz efeitos à data em que o nomeado assumir as suas funções no novo posto.

1 de março de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

206801021

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2012-06-15 - Decreto-Lei 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.