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2013-02-20 -
Despacho
2776/2013 -
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
Determina a criação da equipa multidisciplinar Procedimentos Concursais Dirigentes, no âmbito do Instituto de Turismo de Portugal, I.P., e designa a licenciada Maria Catarina Camilo de Zogheb para a respetiva chefia, publicando em anexo a nota curricular.
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Recomenda ao Governo que promova as medidas necessárias, no âmbito da revisão das políticas de gestão de resíduos, para melhorar os indicadores e estatísticas de Portugal, no contexto da União Europeia, no que se refere à geração, tratamento e deposição em aterros de resíduos.
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2013-03-27 -
Aviso
4339/2013 -
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Torna público ter sido concedida, por despacho de 11 de março de 2013, à BAYER Portugal, S. A., sita em Rio de Mouro, autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados.
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2013-03-28 -
Despacho
4505/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes das Secretárias de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa e do Tesouro
Aprova o pedido de adesão ao Programa I do Programa de Apoio à Economia Local(PAEL) e aceita o Plano de Ajustamento Financeiro do Município de Porto Santo.
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2013-03-28 -
Aviso
4394/2013 -
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Torna público ter sido concedida, por despacho de 5 de março de 2013, à sociedade Armando Gonçalves & Filhos, Lda., sita em Alcochete, autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados.
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Torna público ter sido determinada, por Despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 8 de abril de 2013, a transferência para a Embaixada de Portugal em Tripoli do segundo-secretário de embaixada, Hernán Leandro Amado, colocado na Embaixada de Portugal em Budapeste.
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2013-05-31 -
Despacho
7082/2013 -
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Determina a extinção da Delegação Sub-Regional da Península de Setúbal (DSRPS) da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT).
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2013-06-04 -
Despacho
7178/2013 -
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional
Autoriza as promoções, no ano de 2013, do pessoal militar das Forças Armadas constantes dos mapas anexos ao Memorando nº 2/CCEM/2013, de 18 de janeiro, do Conselho de Chefes de Estado-Maior.
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2013-06-25 -
Declaração
139/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2013 ao GRUPO DESPORTIVO BEIRA VOUGA, NIPC 501 165 355, para a realização de atividades ou programa de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais.
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Autoriza a realização da despesa relativa à locação de um helicóptero pesado para a prossecução das missões públicas de combate aos incêndios florestais atribuídas ao Ministério da Administração Interna, para o período compreendido entre 1 de agosto e 31 de outubro de 2013.
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