2013-02-20 - Despacho 2776/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

Determina a criação da equipa multidisciplinar Procedimentos Concursais Dirigentes, no âmbito do Instituto de Turismo de Portugal, I.P., e designa a licenciada Maria Catarina Camilo de Zogheb para a respetiva chefia, publicando em anexo a nota curricular.

2013-03-07 - Resolução da Assembleia da República 19/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova as medidas necessárias, no âmbito da revisão das políticas de gestão de resíduos, para melhorar os indicadores e estatísticas de Portugal, no contexto da União Europeia, no que se refere à geração, tratamento e deposição em aterros de resíduos.

2013-03-27 - Aviso 4339/2013 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Torna público ter sido concedida, por despacho de 11 de março de 2013, à BAYER Portugal, S. A., sita em Rio de Mouro, autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados.

2013-03-28 - Despacho 4505/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes das Secretárias de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa e do Tesouro

Aprova o pedido de adesão ao Programa I do Programa de Apoio à Economia Local(PAEL) e aceita o Plano de Ajustamento Financeiro do Município de Porto Santo.

2013-03-28 - Aviso 4394/2013 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Torna público ter sido concedida, por despacho de 5 de março de 2013, à sociedade Armando Gonçalves & Filhos, Lda., sita em Alcochete, autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados.

2013-05-10 - Despacho (extrato) 6112/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Torna público ter sido determinada, por Despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 8 de abril de 2013, a transferência para a Embaixada de Portugal em Tripoli do segundo-secretário de embaixada, Hernán Leandro Amado, colocado na Embaixada de Portugal em Budapeste.

2013-05-31 - Despacho 7082/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Determina a extinção da Delegação Sub-Regional da Península de Setúbal (DSRPS) da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT).

2013-06-04 - Despacho 7178/2013 - Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional

Autoriza as promoções, no ano de 2013, do pessoal militar das Forças Armadas constantes dos mapas anexos ao Memorando nº 2/CCEM/2013, de 18 de janeiro, do Conselho de Chefes de Estado-Maior.

2013-06-25 - Declaração 139/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2013 ao GRUPO DESPORTIVO BEIRA VOUGA, NIPC 501 165 355, para a realização de atividades ou programa de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais.

2013-08-14 - Resolução do Conselho de Ministros 54/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa à locação de um helicóptero pesado para a prossecução das missões públicas de combate aos incêndios florestais atribuídas ao Ministério da Administração Interna, para o período compreendido entre 1 de agosto e 31 de outubro de 2013.